Guarda compartilhada coativa e as principais dificuldades em sua implementação
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2023-11-28
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A presente pesquisa tem por objetivo percorrer o instituto da Guarda Compartilhada, e como ela é imposta de maneira coativa, verificando as principais dificuldades encontradas na prática. A guarda compartilhada está prevista nos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil de 2002, onde sofreu alterações pelas Leis nº 11.698 de 13 de junho de 2008 e nº 13.058 de 22 de dezembro de 2014, e também recentemente alterada pela Lei nº 14.713, de 30 de outubro de 2023. Inicialmente no primeiro capítulo o estudo traz um conceito histórico de família, sua evolução, as novas modalidades existentes e os princípios basilares que regem o instituto da família. No segundo capítulo se menciona a teoria geral da guarda e as modalidades existentes no ordenamento jurídico. Assim, no terceiro capítulo tem por objetivo aprofundar o Instituto da Guarda Compartilhada trazendo uma análise jurisprudencial sobre as principais dificuldades que a sua aplicação de maneira coativa pode trazer. As análises foram feitas através de decisões judiciais, as quais são trazidas ao poder judiciário, referente guarda das crianças e adolescentes depois do desfazimento da vida conjugal. Os resultados apresentados mostram que perante cada situação, cada caso específico a maneira obrigatória da guarda compartilhada pode trazer benefícios e malefícios, bem como sua eficácia na prática, onde demonstra-se divergências com os problemas sociais por detrás de sua obrigatoriedade. [resumo fornecido pelo autor]
Resumo
The present research aims to explore the Shared Guard institute and how it is imposed in a coactive manner, verifying the main difficulties encountered in practice. Shared custody is provided for in articles 1,583 and 1,584 of the Civil Code of 2002, where it was amended by Laws no. 11,698 of June 13, 2008 and no. 13,058 of December 22, 2014, and also recently amended by Law no. October 2023. Initially, in the first chapter, the study presents a historical concept of family, its evolution, the new existing modalities and the basic principles that govern the family institute. The second chapter mentions the general theory of custody and the modalities existing in the legal system. Thus, the third chapter aims to deepen the Shared Guard Institute by bringing a jurisprudential analysis on the main difficulties that its coercive application can bring. The analyzes were carried out through judicial decisions, which bring these pertinent issues to the judiciary when discussing the best interests of children and adolescents after the dissolution of marriage. The results presented show that in each situation, each specific case, the mandatory form of shared custody can bring benefits and harms, where divergences are demonstrated with the social problems behind its obligation, which despite being focused on the best interests of the child and adolescents is still ineffective in practice. [resumo fornecido pelo autor]