Plano diretor e normas ambientais : análise daconformação e da compatibilidade nos dez municípios mais populosos doestado do Rio Grande do Sul

dc.contributor.advisorVanin, Fábio Scopel
dc.contributor.authorAlmeida, Giovani Spinelli de
dc.contributor.otherOliveira Filho, João Telmo de
dc.contributor.otherSouza, Leonardo da Rocha de
dc.contributor.otherSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
dc.contributor.otherRech, Adir Ubaldo
dc.date.accessioned2026-04-14T19:09:40Z
dc.date.issued2026-04-11
dc.date.submitted2026-04-01
dc.descriptionA presente dissertação analisa a conformação e a compatibilidade entre os Planos Diretores e as normas ambientais dos dez municípios mais populosos do Estado do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas, Santa Maria, Gravataí, Novo Hamburgo, Viamão, São Leopoldo e Passo Fundo), considerando a centralidade do Plano Diretor como instrumento básico da Política Urbana. A pesquisa tem como objetivo verificar em que medida a legislação ambiental municipal, notadamente o regramento da Política Municipal de Meio Ambiente, do Sistema Municipal de Unidades de Conservação e das Áreas de Preservação Permanente, articula-se com os respectivos Planos Diretores. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem jurídico-dogmática e comparativa, baseada na análise sistemática da legislação municipal vigente, a partir de critérios previamente definidos de conformação e compatibilidade. O estudo estrutura-se em dois eixos complementares: um eixo teórico, voltado à análise do Plano Diretor e dos instrumentos ambientais no ordenamento jurídico brasileiro; e um eixo empírico, que procede ao mapeamento e à análise normativa nos dez municípios mais populosos do Rio Grande do Sul. Nesse contexto, a pesquisa desenvolve um panorama analítico centrado em três instrumentos ambientais municipais: a Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), o Sistema Municipal de Unidades de Conservação (SNUC) e a disciplina das Áreas de Preservação Permanente (APPs), examinando sua relação com os respectivos Planos Diretores. Os resultados indicam que, embora haja avanços formais na incorporação de diretrizes ambientais nos Planos Diretores, persistem fragilidades significativas na integração normativa entre planejamento urbano e tutela ambiental, manifestadas por lacunas regulatórias, sobreposições normativas e ausência de articulação expressa entre os instrumentos analisados. Conclui-se que a fragmentação normativa compromete a unidade do ordenamento jurídico municipal, a segurança jurídica e a efetividade do planejamento urbano-ambiental, evidenciando a necessidade de fortalecimento da articulação entre o Plano Diretor e as políticas ambientais locais, especialmente diante dos desafios impostos pela intensificação dos riscos ambientais e das mudanças climáticas no espaço urbano. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the conformity and compatibility between Master Plans and environmental regulations in the ten most populous municipalities in the State of Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas, Santa Maria, Gravataí, Novo Hamburgo, Viamão, São Leopoldo e Passo Fundo), considering the central role of the Master Plan as the basic instrument of Urban Policy. The research aims to verify the extent to which municipal environmental legislation, notably the regulation of the Municipal Environmental Policy, the Municipal System of Conservation Units, and Permanent Preservation Areas, is articulated with the respective Master Plans. The methodology adopted is qualitative, with a legal-dogmatic and comparative approach, based on the systematic analysis of current municipal legislation, according to previously defined criteria of conformity and compatibility. The study is structured around two complementary axes: a theoretical axis, focused on the analysis of the Master Plan and environmental instruments within the Brazilian legal system; and an empirical axis, which carries out the mapping and normative analysis in the ten most populous municipalities of Rio Grande do Sul. In this context, the research develops an analytical framework centered on three municipal environmental instruments: the Municipal Environmental Policy (PMMA), the Municipal System of Conservation Units (SNUC), and the regulation of Permanent Preservation Areas (APPs), examining their relationship with the respective Master Plans. The results indicate that, although there have been formal advances in the incorporation of environmental guidelines into Master Plans, significant weaknesses persist in the normative integration between urban planning and environmental protection, evidenced by regulatory gaps, normative overlaps, and the absence of explicit articulation among the analyzed instruments. It is concluded that such normative fragmentation compromises the unity of the municipal legal system, legal certainty, and the effectiveness of urban-environmental planning, highlighting the need to strengthen the articulation between the Master Plan and local environmental policies, especially in light of the challenges posed by the intensification of environmental risks and climate change in urban areas. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES
dc.identifier.citationAlmeida, Giovani Spinelli
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/15478
dc.language.isopt
dc.language.isoen
dc.subjectDireito urbanísticopt_BR
dc.subjectPlanejamento urbano - Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectDireito municipalpt_BR
dc.subjectCity planning and redevelopment lawen
dc.subjectUrban planning - Rio Grande do Sul (Brazil)en
dc.subjectMunicipal corporationsen
dc.titlePlano diretor e normas ambientais : análise daconformação e da compatibilidade nos dez municípios mais populosos doestado do Rio Grande do Sul
dc.typeDissertação
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/8221878392006002
mtd2-br.author.lattesALMEIDA, G. S.
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sul
mtd2-br.program.nameMestrado em Direito

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