Direito ao esquecimento em relação a proteção do direito da informação versus a proteção individual
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2020-12-08
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O presente trabalho busca compreender o conceito e a adequação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro a partir de estudos doutrinários, análises de artigos e jurisprudências. Será apresentado a importância de debater um novo direito em nossa sociedade, com a intenção de proteger os direitos fundamentais e os direitos ligados a dignidade da pessoa humana, pois, toda pessoa tem o direito de ter sua privacidade resguardada e as informações de seu passado excluídas, para que, fatos e erros cometidos no passado não voltem a atormentar, impedindo a pessoa de se inserir novamente na sociedade. Contudo, essa é a era da informação, onde muitas pessoas têm acesso a dados pessoais, o que torna cada vez mais difícil controlar as informações que circulam, principalmente na internet, pois não há um controle de dados que por ali passam. Nesse sentido, o direito ao esquecimento é imensamente importante, havendo uma necessidade de discussão entre operadores do direito, para limitar a in formação e assim proteger e dar segurança a pessoa. [resumo fornecido pelo autor]