Inadimplemento do contrato de alienação fiduciária e a tese do adimplemento substancial
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2018-11-11
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Este trabalho visa a analisar a possibilidade de aceitação da tese do adimplemento substancial no contrato de alienação fiduciária inadimplido para não obter a rescisão contratual. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: quando inadimplido o contrato de alienação fiduciária em garantia, o devedor pode alegar o adimplemento substancial para evitar a busca e apreensão do bem móvel ou a reintegração de posse do bem imóvel? Dessa forma, em busca de uma possível resposta ao problema proposto, o trabalho será elaborado em 3 (três) capítulos, sendo o primeiro Alienação Fiduciária, o segundo Inadimplemento do Contrato de Alienação Fiduciária e o terceiro sobre a Tese do Adimplemento Substancial. Este trabalho é de natureza teórica e será desenvolvido pelo método de abordagem analítico (sic).