A responsabilidade internacional do Brasil na proteção de mulheres venezuelanas refugiadas vítimas de violência de gênero e de outras vulnerabilidades

dc.contributor.advisorCamardelo, Ana Maria Paim
dc.contributor.authorGonçalves, Ana Júlia Gruesag
dc.contributor.otherRigon, Bruno Silveira
dc.contributor.otherOliveira, Aline Passuelo de
dc.date.accessioned2026-11-19T11:42:19Z
dc.date.issued2026-10-28
dc.date.submitted2026-06-30
dc.descriptionO presente trabalho analisa a responsabilidade internacional do Estado brasileiro no contexto da proteção de mulheres refugiadas, especialmente as oriundas da Venezuela, expostas à violência de gênero e a outras vulnerabilidades acumuladas. Objetivou-se examinar, à luz da legislação, da bibliografia especializada e de documentos institucionais, em que medida o Brasil cumpre suas obrigações jurídicas internacionais na proteção de mulheres refugiadas venezuelanas e como essas obrigações se compatibilizam com as políticas públicas implementadas. Adotou-se metodologia qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental referente ao período de 2015 a 2025, abrangendo legislação nacional, tratados internacionais, relatórios institucionais e bibliografia especializada. Os resultados evidenciam que, embora o Brasil disponha de um arcabouço jurídico robusto em matéria de refúgio, direitos humanos e proteção das mulheres, persiste significativa distância entre o reconhecimento formal da condição de refugiada e a efetivação de direitos no cotidiano. Observa-se que políticas públicas brasileiras, formuladas de maneira aparentemente neutra, tendem a invisibilizar demandas específicas de mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como mães-solo, sobreviventes de violência de gênero, indígenas e negras. Além disso, barreiras linguísticas, racismo institucional, precarização laboral, dificuldades de acesso à documentação, à justiça e à revalidação de diplomas contribuem para a precarização das condições de vida e trabalho e limitam a autonomia e a integração social dessas mulheres. Conclui-se que a responsabilidade internacional do Brasil demanda que o acolhimento transcenda a assistência emergencial e incorpore uma abordagem sensível ao gênero, capaz de converter o reconhecimento jurídico em proteção efetiva, autonomia e integração social substantiva. [resumo fornecido pelo autor]
dc.description.abstractThis paper analyzes the international responsibility of the Brazilian State in the context of protecting refugee women, especially those from Venezuela, who are exposed to gender-based violence and other accumulated vulnerabilities. The objective was to examine, in light of legislation, specialized literature, and institutional documents, to what extent Brazil fulfills its international legal obligations in protecting Venezuelan refugee women and how these obligations are compatible with the public policies implemented. A qualitative methodology was adopted, based on a bibliographic and documentary review covering the period from 2015 to 2025, including national legislation, international treaties, institutional reports, and specialized literature. The results show that, although Brazil has a robust legal framework regarding refuge, human rights, and the protection of women, there remains a significant gap between the formal recognition of refugee status and the realization of rights in daily life. It is observed that Brazilian public policies, formulated in an apparently neutral manner, tend to make invisible the specific demands of women in situations of greater vulnerability, such as single mothers, survivors of gender-based violence, Indigenous and Black women. Furthermore, language barriers, institutional racism, precarious working conditions, difficulties in accessing documentation, justice, and the revalidation of diplomas contribute to the worsening of living and working conditions and limit the autonomy and social integration of these women. It is concluded that Brazil's international responsibility requires that reception go beyond emergency assistance and incorporate a gender-sensitive approach, capable of turning legal recognition into effective protection, autonomy, and substantive social integration.[resumo fornecido pelo autor]
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/16029
dc.language.isopt
dc.subjectDireito internacional
dc.subjectRefugiadas - Venezuela - Brasil
dc.subjectMulheres - Venezuela
dc.subjectViolência de gênero
dc.subjectResponsabilidade do Estado (Direito internacional público)
dc.subjectPolítica pública (Direito)
dc.subjectViolência contra as mulheres
dc.subjectVítimas de abuso sexual
dc.titleA responsabilidade internacional do Brasil na proteção de mulheres venezuelanas refugiadas vítimas de violência de gênero e de outras vulnerabilidades
dc.typeMonografia
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sul
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direito

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