Sustentabilidade corporativa e combate ao greenwashing : análise da influência das normas e padrões internacionais no direito brasileiro

dc.contributor.advisorLehmen, Alessandra
dc.contributor.authorCensi, Guilherme
dc.contributor.otherAtz, Ana Paula
dc.contributor.otherNusdeo, Ana Maria de Oliveira
dc.contributor.otherSubtil, Leonardo de Camargo
dc.date.accessioned2026-03-24T13:50:39Z
dc.date.issued2026-03-21
dc.date.submitted2026-03-11
dc.descriptionA crescente incorporação do discurso da sustentabilidade na comunicação corporativa tem ampliado os riscos de práticas conhecidas como greenwashing, caracterizadas pela divulgação de informações ambientais enganosas, imprecisas e desprovidas de respaldo técnico. Nesse contexto, a presente dissertação, diante da expressiva incidência de greenwashing no meio corporativo, objetiva examinar de que forma o ordenamento jurídico brasileiro, influenciado por padrões internacionais de sustentabilidade, vem regulando a divulgação de informações acerca de sustentabilidade corporativa, avaliando se esses avanços normativos são suficientes para a prevenção do greenwashing e propondo caminhos para o aperfeiçoamento das normas brasileiras. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter exploratório e analítico, fundamentada em revisão bibliográfica, análise normativa e exame de casos paradigmáticos. A análise evidencia que, embora o Direito disponha de instrumentos normativos aptos a reprimir práticas de greenwashing, persistem fragilidades relacionadas à rastreabilidade, verificabilidade e padronização das alegações ambientais divulgadas, o que compromete a efetividade da tutela jurídica e evidencia a necessidade de aprimoramento dos mecanismos normativos e institucionais voltados à transparência e à responsabilização na divulgação de informações ambientais. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThe increasing incorporation of sustainability discourse into corporate communication has heightened the risks of practices known as greenwashing, characterized by the disclosure of misleading, imprecise, and technically unfounded environmental information. In this context, given the significant incidence of greenwashing in the corporate sphere, this dissertation aims to examine how the Brazilian legal system, influenced by international sustainability standards, has regulated the disclosure of corporate sustainability information, assessing whether these normative developments are sufficient to prevent greenwashing and proposing pathways for improving Brazilian regulations. The research adopts a qualitative methodology of an exploratory and analytical nature, grounded in a literature review, normative analysis, and the examination of paradigmatic cases. The analysis demonstrates that, although the legal framework provides normative instruments capable of repressing greenwashing practices, weaknesses persist regarding the traceability, verifiability, and standardization of disclosed environmental claims, which undermines the effectiveness of legal protection and highlights the need to enhance normative and institutional mechanisms aimed at transparency and accountability in the disclosure of environmental information. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES
dc.identifier.citationCensi, Guilherme
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/15432
dc.language.isopt
dc.language.isoen
dc.subjectDireito ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectSustentabilidade - Aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectEmpresas - Aspectos ambientaispt_BR
dc.subjectPublicidade enganosa - Aspectos ambientaispt_BR
dc.subjectEnvironmental law - Brazilen
dc.subjectSustainability - Legal aspectsen
dc.subjectFraudulent advertising - Environmental aspectsen
dc.subjectBusiness enterprises - Environmental aspectsen
dc.titleSustentabilidade corporativa e combate ao greenwashing : análise da influência das normas e padrões internacionais no direito brasileiro
dc.typeDissertação
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul
mtd2-br.advisor.latteshttps://lattes.cnpq.br/3094738894322686
mtd2-br.author.lattesCENSI, G.
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sul
mtd2-br.program.nameMestrado em Direito

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