Atuação da cidadania fiscal através do Programa Nota Fiscal Gaúcha
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2020-12-03
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A cidadania fiscal visa tornar o cidadão um agente ativo que não apenas contribua com impostos, mas que desenvolva senso crítico de fiscalização buscando acompanhar a aplicação dada aos recursos arrecadados. O objetivo deste estudo foi o de compreender qual a atuação da cidadania fiscal no estado do Rio Grande do Sul através do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Esta pesquisa tomou como base os estudos de Silva (2012) e Silva et. al (2018) para elaborar um questionário que posteriormente foi aplicado de forma eletrônica e contou com 522 respondentes (válidos) que manifestaram suas percepções preenchendo um formulário composto por 7 questões de perfil sócio econômico e 17 assertivas em formato de escala Likert. O programa conta com diversas funcionalidades como é o caso do Receita da Sorte, que além de premiar os contribuintes visa conscientizá-los para a solicitação de documento fiscal. Através da ferramenta Excel foi possível efetuar um cruzamento de dados entre as assertivas, onde, os resultados apontaram que geralmente há uma aceitação do programa por parte da amostra, porém a percepção do contribuinte assinala que ainda há lacunas a serem preenchidas sendo uma delas o desconhecimento de algumas modalidades e benefícios por parte dos contribuintes, bem como a necessidade de uma divulgação mais ampla à população para assim disseminar a conscientização fiscal. Tais resultados buscam contribuir para a divulgação do programa em meio acadêmico, incentivar o público em geral a se cadastrar no programa e contribuir de forma indireta com as entidades participantes que recebem os repasses trimestrais. [resumo fornecido pelo autor]