A ilicitude das provas perante as exceções da inviolabilidade de domicílio nos crimes permanentes de tráfico de drogas
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2021-11-29
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A impunidade vem sendo o gargalo da (in)segurança da sociedade brasileira, o enfrentamento na ponta da lança feito por policiais militares vocacionados e regidos pelo nefasto direito castrense, o direito militar, seguem na labuta dia a dia lutando pela sociedade no desmantelamento das facções. Em tempos de pluralidade politica política e a rápida circulação de informações, o trabalho preventivo/ostensivo da polícia vem sendo minorado pelo judiciário em seus entendimentos quanto aos crimes em flagrância de tráfico de drogas. O tema escolhido permitirá realizar uma ótica que por vezes o policial na ponta da lança e no desenvolvimento do flagrante é necessário penetrar na residência alheia do indivíduo já em estado de flagrância, pois o mesmo já está a margem de lei, ou seja ao perpetrar em flagrante de crime adquiriu o risco que seus direitos mais básicos como a liberdade sejam suspensos, o que não implica por óbvio a arbitrariedade do Estado na prisão e nas diligencias no ingresso do domicilio do criminoso. Tal estudo é de suma importância, uma vez que dentre todos os meios de provas no processo penal, a prova material é de suma importância, visto que é a mais pura fonte da verdade dos fatos, o desmantelamento de uma quadrilha em um referido bairro repercute em toda a sociedade. Por fim, a presente pesquisa tem como finalidade analisar e dissertar sobre o liame das diligências e o acarretamento da ilicitude de provas proferidas pelo judiciário perante a materialidade do crime de tráfico de drogas. [resumo fornecido pelo autor]