A viabilidade do acordo de leniência como ferramenta de proteção ambiental

dc.contributor.advisorSilveira, Clóvis Eduardo Mallinverni da
dc.contributor.authorDall' Acua, Monique Maria de Oliveira
dc.contributor.otherCamardelo, Ana Maria Paim
dc.contributor.otherLunelli, Carlos Alberto
dc.contributor.otherAvzaradel, Pedro Curvello Saavedra
dc.date.accessioned2026-04-23T13:24:11Z
dc.date.issued2026-04-23
dc.date.submitted2025-10-15
dc.descriptionA dissertação explora a possibilidade da expansão investiga a viabilidade da aplicação o acordos de leniência na seara ambiental no Brasil. Para tanto perpassamos sob a ótica do antitruste, compliance, governança ESG e da Lei Anticorrupção Brasileira. O estudo analisa a relação entre a concorrência e a proteção ambiental, destacando como práticas anticoncorrenciais podem impactar negativamente a sustentabilidade ao limitar a inovação e perpetuar modelos produtivos poluentes. O compliance ambiental é apresentado como um instrumento de governança corporativa, incentivando práticas empresariais éticas e transparentes. A pesquisa destaca a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e seu papel na fiscalização ambiental e no combate à corrupção em licenciamento. Os acordos de leniência surgem como mecanismo estratégico para estimular a cooperação empresarial, podendo ser instrumento de prevenção de infrações e promoção de sustentabilidade. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation explores the possibility of expanding and investigating the feasibility of applying leniency agreements in the environmental field in Brazil to address environmental issues. To this end, we examine the perspectives of antitrust, compliance, ESG governance, and the Brazilian Anti-Corruption Law. The study analyzes the relationship between competition and environmental protection, highlighting how anti-competitive practices can negatively impact sustainability by limiting innovation and perpetuating polluting production models. Environmental compliance is presented as an instrument of corporate governance, encouraging ethical and transparent business practices. The research highlights the Anti-Corruption Law (Law No. 12.846/2013) and its role in environmental oversight and in combating corruption in environmental licensing and inspection. Leniency agreements emerge as a strategic mechanism to stimulate business cooperation, potentially serving as an instrument for preventing infractions and promoting sustainability. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.description.sponsorship
dc.identifier.citationDall' Acua, Monique Maria de Oliveira
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/15492
dc.language.isopt
dc.language.isoen_US
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectGestão ambientalpt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectEnvironmental protectionen
dc.subjectEnvironmental managementen
dc.subjectSustainabilityen
dc.titleA viabilidade do acordo de leniência como ferramenta de proteção ambiental
dc.typeDissertação
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul
mtd2-br.advisor.latteshttps://lattes.cnpq.br/4126942401754814
mtd2-br.author.lattesDALL'ACUA, M. M. O.
mtd2-br.campusCampus Universitário de Vacaria
mtd2-br.program.nameMestrado em Direito - CAMVA

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