Análise de prescrições retidas em uma farmácia comunitária na Serra Gaúcha

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2025-11-30

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A prescrição de medicamentos é um documento legal fundamental para garantir a segurança do paciente, a rastreabilidade das informações e a efetividade da terapêutica. No Brasil, sua emissão é regulamentada por legislações específicas, como a Lei nº 5.991/1973, a Portaria nº 344/1998 e a RDC nº 471/2021 (atualizada pela RDC nº 973/2025), que definem critérios essenciais para a padronização dos receituários. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar a conformidade técnica e legal das prescrições de medicamentos retidas em uma farmácia comunitária da Serra Gaúcha. Trata-se de um estudo observacional transversal, com abordagem quantitativa e qualitativa, baseado na análise de 500 prescrições arquivadas entre outubro e novembro de 2025. As informações foram avaliadas por meio de checklist estruturado segundo as normativas vigentes, abrangendo identificação do paciente e do prescritor, elementos da prescrição medicamentosa e ocorrência de inconformidades. Os dados foram tabulados e analisados por estatística descritiva. Os resultados evidenciaram fragilidades relevantes: 56% das prescrições eram manuscritas; observou-se ausência da idade em 88,6% e do endereço do paciente em 74% dos documentos; entre os dados do prescritor, destacaram-se ausências de telefone (37%) e especialidade (28,2%). Quanto aos elementos da prescrição, houve falta de duração do tratamento (56,8%), Denominação Comum Brasileira (DCB) (53%) e via de administração (51,8%), além de ocorrência de abreviaturas (61,4%) e ilegibilidade (25,4%). Conclui-se que persistem inconformidades significativas que comprometem a segurança do paciente e o uso racional de medicamentos, evidenciando a necessidade de ações educativas e estratégias de intervenção farmacêutica no acolhimento e na dispensação. [resumo fornecido pelo autor]

Resumo

Medication prescriptions are essential legal documents that ensure patient safety, information traceability, and therapeutic effectiveness. In Brazil, their issuance is regulated by specific legislation, such as Law No. 5,991/1973, Ordinance No. 344/1998, and RDC No. 471/2021 (updated by RDC No. 973/2025), which establish mandatory criteria for standardizing prescription forms. In this context, the present study aimed to analyze the technical and legal conformity of prescriptions retained in a community pharmacy located in Serra Gaúcha. This was a cross-sectional observational study with quantitative and qualitative approaches, based on the analysis of 500 prescriptions filed between October and November 2025. The information was evaluated using a structured checklist according to current regulations, covering patient and prescriber identification, essential prescription elements, and the presence of nonconformities. Data were tabulated and analyzed through descriptive statistics. The results revealed significant weaknesses: 56% of the prescriptions were handwritten; patient age was absent in 88.6% and address in 74% of the documents. Regarding prescriber information, absence of phone number (37%) and professional specialty (28.2%) were the most frequent issues. Concerning prescription elements, the duration of treatment (56,8%), Brazilian Common Denomination (BCD) (53%), and route of administration (51,8%) were frequently missing. Additionally, abbreviations (61.4%) and illegibility (25.4%) were commonly observed. The findings indicate persistent nonconformities that may compromise patient safety and rational medication use, highlighting the need for educational actions and pharmaceutical interventions to improve patient reception and medication dispensing processes. [resumo fornecido pelo autor]

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