Gasto constitucional em educação : uma análise comparativa entre os gastos e os resultados obtidos pelos estados da região sul do Brasil nos anos de 2011, 2013, 2015 e 2017
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2018
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O estudo dos gastos públicos é de extrema importância para que o cidadão acompanhe como o dinheiro público é destinado. O objetivo deste trabalho é comparar os gastos com educação em cada um dos Estados da região Sul do Brasil e os respectivos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Para alcançar este objetivo fez-se pesquisa bibliográfica, apresentação da legislação vigente e levantamento dos números divulgados pela administração pública. A conclusão sobre o assunto foi de que o valor gasto com educação não tem relação direta com o resultado obtido pelas escolas públicas da rede estadual. Outro detalhe importante constatado foi de que os Estados cumprem a legislação federal quanto ao gasto mínimo com educação e com relação ao gasto mínimo estabelecido pela legislação Estadual de cada um dos Estados, existem ressalvas quanto ao parecer dos TCEs de alguns entes da Federação da região Sul (sic).