Grupo econômico e o incidente da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista após a lei nº 13.467/2017
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2023-07-10
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Este trabalho busca compreender as mudanças cometidas após a Reforma Trabalhista, decorrente da Lei nº 13.467/2017, no âmbito do Grupo Econômico e do Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica dentro da fase satisfativa do processo do trabalho, apresentando discussões doutrinárias e jurisprudenciais e a possibilidade de maior segurança jurídica dentro do Processo do Trabalho após a reforma. São analisadas as diversas características que sustentam o Grupo Econômico, seu funcionamento, discussões antigas e vigentes e a responsabilidade de cada uma das empresas pertencentes a essa união societária na fase satisfativa. Não obstante, o trabalho abrangerá os diferentes posicionamentos doutrinários que incidiram sob a lide trabalhista, até o momento da reforma advinda no ano de 2017 no que concerne à aplicação do Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica na fase de execução, trazendo à tona suas duas teorias existentes e fazendo uma relação prévia com o Código Civil. [resumo fornecido pelo autor]