A tomada de decisão apoiada e a responsabilidade civil do deficiente e seus apoiadores
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2018
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O presente trabalho visa a analisar a responsabilidade civil do apoiador e do apoiado frente aos negócios jurídicos, realizados sob a égide da tomada de decisão apoiada. No decorrer do trabalho, estruturado em três capítulos, foi abordada a evolução histórica da dignidade da pessoa humana, e com ela os direitos das pessoas com deficiência, fazendo uma incursão pelo instituto da curatela. No segundo capítulo, fez-se uma abordagem sobre a inovação trazida pela Lei nº 13146/2015 ? a tomada de decisão apoiada, trazendo conceitos, semelhanças no direito comparado e aplicação no ordenamento pátrio. Por fim, no último capítulo, analisou-se a responsabilidade civil em que são apresentados os conceitos de responsabilidade civil, e a imputação da responsabilidade civil ao apoiador e apoiado nos negócios jurídicos praticados. O estudo adota o método analítico, sendo de natureza teórica (sic).