A gestão de resíduos fotovoltaicos e os desafios jurídico-ambientais na promoção do consumo sustentável

dc.contributor.advisorAtz, Ana Paula
dc.contributor.authorGuske, Denise Papke
dc.contributor.otherReato, Talissa Truccolo
dc.contributor.otherCalgaro, Cleide
dc.contributor.otherKirchner, Felipe
dc.date.accessioned2026-10-21T13:22:57Z
dc.date.issued2026-10-21
dc.date.submitted2026-09-10
dc.descriptionEsta dissertação está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR) da Universidade de Caxias do Sul (UCS), à linha de pesquisa Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico, que tem por área de concentração Direito Ambiental e Sociedade. Tem como tema a gestão dos resíduos fotovoltaicos e os desafios jurídico-ambientais na promoção do consumo sustentável. A transição energética é considerada um importante processo para o desenvolvimento sustentável, sendo a energia solar uma das principais fonte de energia renovável. Nesse sentido, a expansão das fontes de energias renováveis tem impulsionado o crescimento da energia solar no Brasil, além de representar uma estratégia para a promoção do consumo sustentável e contribuir para redução dos impactos ambientais. Estima-se, de acordo com dados da IRENA, que haverá um significativo aumento da geração de resíduos fotovoltaicos nas próximas décadas, o que representa novos desafios para o Direito Ambiental e para o Direito do Consumidor quanto à destinação ambiental adequada desses resíduos ao fim de sua vida útil. Com isso, o objetivo geral é investigar como a economia circular pode contribuir para o consumo sustentável e para a gestão de resíduos de módulos fotovoltaicos diante do avanço da energia solar, identificando os desafios jurídicos enfrentados pelos consumidores, as políticas públicas e as práticas de gestão de resíduos desse setor, com foco na proteção do meio ambiente de forma ampla. Para tanto, utilizou-se como método o enfoque jurídico-analítico, buscando, por meio da revisão bibliográfica, subsídios na doutrina, jurisprudência, legislação, sites, documentos técnicos nacionais e internacionais, de autores que dissertam sobre resíduos de energia solar, desenvolvimento sustentável, consumo sustentável e economia circular. Conclui-se que a efetivação da economia circular no setor fotovoltaico depende do aperfeiçoamento da legislação brasileira, da implementação de sistemas específicos de logística reversa para o setor, da atuação integrada de toda a cadeia produtiva, da ampliação do dever de informação ambiental ao consumidor e do combate ao greenwashing, a fim de se garantir o consumo sustentável no setor de energia solar. Somente por meio da responsabilidade compartilhada será possível prevenir passivos ambientais futuros. Para isso, o Estado necessita atualizar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e incluir uma previsão específica para a gestão dos painéis fotovoltaicos, a fim de acompanhar a tecnologia e implementar a circularidade no setor, pois a pesquisa demonstrou que a economia circular está integrada ao conceito de desenvolvimento sustentável e pode ser uma forma de condução da logística reversa no descarte dos painéis fotovoltaicos. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation is part of the Graduate Program in Law (PPGDIR) at the University of Caxias do Sul (UCS), within the research area of Environmental Law, Public Policy, and Socioeconomic Development, which focuses on Environmental Law and Society. Its topic is the management of photovoltaic waste and the legal and environmental challenges in promoting sustainable consumption. The energy transition is considered a key process for sustainable development, with solar energy being one of the main sources of renewable energy. In this regard, the expansion of renewable energy sources has driven the growth of solar energy in Brazil, while also serving as a strategy to promote sustainable consumption and help reduce environmental impacts. According to IRENA data, it is estimated that there will be a significant increase in the generation of photovoltaic waste in the coming decades, which poses new challenges for environmental law and consumer law regarding the proper environmental disposal of this waste at the end of its useful life. Accordingly, the overall objective is to investigate how the circular economy can contribute to sustainable consumption and the management of photovoltaic module waste in light of the expansion of solar energy, identifying the legal challenges faced by consumers, public policies, and waste management practices in this sector, with a focus on broad environmental protection. To this end, a legal-analytical approach was employed, seeking, through a literature review, insights from legal doctrine, case law, legislation, websites, and national and international technical documents by authors who address solar energy waste, sustainable development, sustainable consumption, and the circular economy. It is concluded that the effective implementation of the circular economy in the photovoltaic sector depends on improving Brazilian legislation, implementing specific reverse logistics systems for the sector, ensuring integrated action across the entire production chain, expanding the duty to provide environmental information to consumers, and combating greenwashing, in order to guarantee sustainable consumption in the solar energy sector. Only through shared responsibility will it be possible to prevent future environmental liabilities. To this end, the government needs to update the National Solid Waste Policy and include specific provisions for the management of photovoltaic panels, in order to keep pace with technological advancements and implement circularity in the sector, as the research has demonstrated that the circular economy is integral to the concept of sustainable development and can serve as a framework for managing reverse logistics in the disposal of photovoltaic panels. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.description.sponsorship
dc.identifier.citationGuske, Denise
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/15969
dc.language.isopt
dc.language.isoen_US
dc.subjectDireito ambiental - Brasil - Legislaçãopt_BR
dc.subjectResíduos sólidos - Brasil - Política governamentalpt_BR
dc.subjectRecursos naturais - Conservação - Aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectEnergia solarpt_BR
dc.subjectEnvironmental law - Brazil - Legislationen
dc.subjectSolid Waste - Brazil - Government policyen
dc.subjectConservation of natural resources - Legal aspectsen
dc.subjectSustainable developmenten
dc.subjectSolar energyen
dc.titleA gestão de resíduos fotovoltaicos e os desafios jurídico-ambientais na promoção do consumo sustentável
dc.typeDissertação
local.observacaoA mestranda trabalha a gestão dos resíduos fotovoltaicos sob a perspectiva da economia circular, os desafios jurídico-ambientais e o acesso do consumidor ao consumo de energia mais sustentável.
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/1599292494200929
mtd2-br.author.lattesGUSKE, D. P.
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sul
mtd2-br.program.nameMestrado em Direito - Torres

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