Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
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2010-06-25
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O presente trabalho desenvolve um estudo acerca das consequências humanitárias frente à degradação do meio ambiente, bem como da atenção dada pela comunidade internacional nos últimos anos a essa problemática. Desse modo, observa-se a interação em particular do impacto dos riscos e desastres ambientais de origem naturais ou tecnológicos, com os movimentos migratórios humanos dentro de países ou internacionalmente, os quais ainda são pouco explorados e estudados. Analisa também a busca por um sistema jurídico de cooperação internacional dos países, na proteção aos direitos humanos dessas populações que se deslocam devido a causas ambientais, garantindo-lhes com isso o acesso aos direitos humanos fundamentais à vida, saúde, moradia, dignidade humana, entre outros. A partir disso e da constatação da existência de problemas ambientais associados à migração humana, examina que os riscos ambientais não são equitativamente distribuídos, o que preconiza o movimento da justiça ambiental. Fatores como a pobreza, associados à vulnerabilidade de populações e comunidades inteiras, estão no centro da distribuição desses riscos. Devido a isso, pode-se constatar que a exposição de pessoas vulneráveis aos riscos e desastres ecológicos contribui para uma maior exposição à violação dos direitos humanos. Esta dissertação tem como desafios analisar a relação entre meio ambiente, riscos, desastres ambientais e migração humana, decorrente dos riscos e desastres ecológicos.
Resumo
The present work develops a study concerning the humanitarian consequences as far as environmental degradation is concerned, as well as the attention given to it by the international community over the last years. Thus, it observes, particularly, the interaction between the impact of both risks and natural or technological environmental disasters and the human migratory movements within the countries or abroad, which have been little explored and studied so far. It also analyzes the quest for a legal system of international cooperation of the countries aiming at the protection of the human rights of these populations which are forced to flee due to environmental causes, granting themselves access to the basic human rights such as , life, health, housing and human dignity, among others. From that, and considering the existence of environmental problems associated to the human migration, this work examines that environmental risks are not equitably distributed, therefore professing the Environmental Rights Movement. Factors as the poverty associated to the vulnerability of populations and entire communities are in the core of this risk distribution. Owing to that, the exposure of vulnerable people to environmental risks and disasters contribute to a greater feasibility for human rights violation. This essay holds as challenges to analyze the relation among environment, risks, environmental disasters and human migration caused by ecological risks and disasters.
Palavras-chave
Direito, Direitos humanos, Migração ambiental, Riscos ambientais, Desastres ambientais, Princípio da precaução, Imigrantes, Catástrofes naturais, Direito ambiental, Human rights, Environmental migration, Environmental risks, Environmental disasters, Precautionary principle, Immigrants, Natural disasters, Environmental law