A constitucionalidade do uso do Banco Nacional de Perfis Genéticos para a solução de crimes sem suspeito

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2019-12-05

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Este trabalho monográfico tem como objetivo a analisar a constitucionalidade do uso do Banco Nacional de Perfis Genéticos para a solução de crimes sem suspeito. Têm por método o analítico, fundamentado na pesquisa bibliográfica de obras oriundas das áreas de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, bem como, Legislações Especiais, e Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos. Em primeiro momento conduz o estudo para o histórico da prova em matéria penal e suas respectivas espécies, a fim de que se compreenda a importância atribuída a cada uma no âmbito do processo penal, em especial da prova pericial. Subsequentemente, propõe a observação de diversos princípios e direitos que norteiam o Direito Penal e Processual Penal, enfatizando a participação desses para a formação do devido processo legal, fortalecendo os direitos e garantias fundamentais. Por derradeiro, visa analisar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, averiguando seu reflexo em legislações federais, sua eficiência e constitucionalidade, a fim de ponderar quão justa é sua utilização para solução de crimes sem suspeito. Dessa forma, se o DNA tem a capacidade de condenar os verdadeiros culpados e absolver os injustamente processados ou condenados, os órgãos de segurança pública devem ter o direito de dispor desta ferramenta, fornecendo assim, uma resposta mais eficaz para a sociedade, uma segurança jurídica maior ao julgador, ao julgado, a acusação e a defesa e um julgamento mais justo ao que se encontra na posição de acusado. [resumo fornecido pelo autor]

Resumo

This monography has as its main objective to analyze the constitutionality of the use of the Genetic Profile National Bank for the purpose of solving crimes without suspects. The method utilized is the analytic, based in the bibliographic research of jobs of the Criminal, Processual and Constitutional Rights, as well as in Special Legislations and International Treaties that treats about Human Rights. At first, the study is conducted to the history of the evidence in a criminal matter, as well as its types, with the purpose to comprehend the importance attributed to each one, in the range of the Processual Right, in this case, specially the expertise evidence. Subsequently, is proposed the observance to various principles and rights that guide the Criminal and Processual Right, highlighting the participation of these, to the formation of the due Criminal Process, fortifying the fundamental rights and assurances. At final, it aims to analyze the Genetic Profile National Bank, confirming its reflex in federal legislations, is efficiency and constitutionality, with the means of defining how just is its utilization in the solution of crimes without suspects. That being, if the DNA has the ability to convict the truly guilty, and to absolve the unjustly prosecuted or convicted, the public safety bodies must have the right to posses this tool, providing a more efficient response to society, a greater juridical safety to the judge, the convicted, the prosecutor and the defense, and also a more just trial for the one in the charged position. [resumo fornecido pelo autor]

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