Parceria público-privado na educação infantil na cidade de Caxias do Sul-RS
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2021-12-13
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) está vinculado ao Curso de Licenciatura em Pedagogia da Universidade de Caxias do Sul-RS. Tem como objetivo investigar os possíveis impactos na formação humana ocasionados pela comercialização de vagas público-privadas nas escolas de educação infantil. Na investigação que constitui essa monografia, constará uma análise documental sobre as parcerias público-privado na educação infantil na cidade de Caxias do Sul-RS. Refletiu-se sobre o atendimento obrigatório das crianças na educação infantil e a necessidade de compra de vaga pelo poder público na rede privada, para atender as necessidades das famílias com crianças na idade de quatro anos, a saber: o início do ensino obrigatório na educação básica. Para tanto, foi necessário estudar a forma como é organizado esse sistema, a legislação que regulamenta essa etapa, quem é o público atendido, a partir de vagas disponibilizadas nas escolas públicas, bem como aquele público atendido através da compra de vagas pelo poder público em escolas privadas. Por fim, compreende-se que a formação educacional integral pode ser comprometida quando o direito à educação está vinculado exclusivamente ao direito à vaga. O direito engloba aspectos fundamentais na formação humana desde o acesso até a permanência com qualidade nas escolas. [resumo fornecido pelo autor]