O impacto da implantação da escrituração fiscal digital das contribuições em algumas indústrias do lucro real no regime não-cumulativo
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2012
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A Escrituração Fiscal Digital (EFD) das Contribuições é parte integrante do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), elaborado para demonstrar de forma analítica todas as informações referentes às saídas que tenham débito de Pis/Pasep e da Cofins, também sobre operações que permitam créditos dessas contribuições diferentemente da Demonstração de Apuração de Contribuição (DACON) onde somente são informados os valores respectivos aos débitos e aos créditos. Este trabalho busca responder a seguinte questão de pesquisa: quais as dificuldades que algumas indústrias do Lucro Real com incidência não-cumulativa encontram no processo de implantação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições? Para responder essa questão, fundamentou-se essa pesquisa no estudo de caso em algumas empresas do ramo industrial. Visando demonstrar os maiores problemas ocorridos por erros na digitação dos documentos, e em muitos casos esses problemas são ocasionados pelos programas gestores aos quais as empresas confiam seus dados para que se chegue a uma apuração fiscal correta. Conclui-se que nas empresas estudadas, a falta de conhecimento dos próprios funcionários das empresas que não possuem treinamento adequado, capacitação, compreensão do uso do programa gestor e desconhecimento da legislação, vem sendo o maior provocador de erros de escrituração dos documentos e operações que são apuradas pelo Programa Validador e Assinador. Mesmo assim com a implantação da EFD das Contribuições algumas mudanças foram essenciais para essas empresas, fazendo com que o processo de escrituração dos documentos nas empresas pesquisadas ficassem mais claros. Porém o mais importante é que mesmo que o arquivo digital seja processado sem erros e sem advertências pelo Programa Validador e Assinador (PVA), não quer dizer que todas as informações contidas neles estão escrituradas corretamente, sempre poderá haver dúvidas com respeito a essas escriturações (sic).