Análise da implementação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no estado do Rio Grande do Sul
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2020
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O Estado do Rio Grande do Sul, visando aumentar a captação de recursos para a segurança, criou um projeto de Incentivo à Segurança Pública, inédito no Brasil. Tal projeto foi denominado de Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS). A proposta é a de apresentar uma forma legal de destinar até o limite de 5% do saldo devedor do ICMS devido ao Estado, para serem aplicados diretamente no combate à violência. O presente estudo tem por objetivo verificar a elaboração do projeto e sua forma de implementação, bem como se há viabilidade de êxito em sua execução. Foi escolhido o método exploratório para o desenvolvimento teórico. No estudo de caso, optou-se por fazer um levantamento das maiores necessidades dos órgãos de Segurança Pública a nível municipal. Constatou-se, através dos dados obtidos, que demandas básicas das entidades entrevistadas podem ser sanadas com os recursos do programa. Como resultado do trabalho,
comprovou-se que, com a efetiva implementação do programa, o que pré-dispõe o engajamento da comunidade (leia-se Órgãos Públicos e empresas privadas), pode-se diminuir os níveis de criminalidade e garantir mais segurança à comunidade sul-rio-grandense.(sic)