A criminalização da violência e de condutas discriminatórias por diversidade sexual no Brasil
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2018-11-18
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O presente trabalho pretende analisar a necessidade de criminalizar a violência e condutas discriminatórias por diversidade sexual no Brasil. As pessoas com orientação homossexual sofrem com a discriminação e a violência daqueles que não reconhecem e não respeitam as diferenças existentes, ferindo os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e aos Direitos Humanos. Assim, diante do ordenamento jurídico como um todo, essa prática não é aceitável e necessita urgentemente de alguma resposta do Estado. Apesar de que a referida criminalização encontre amparo na Constituição Federal, os projetos de leis que visam criar esse tipo penal ainda não obtiveram aprovação no Congresso Nacional. O movimento LGBT espera há anos respostas eficazes por parte das autoridades estatais. Assim, é questionado se tais respostas deveriam vir do direito penal ou através de políticas públicas? Para tanto, foi realizado pesquisa bibliográfica, no sentido de expor sobre as garantias fundamentais, se existe a possibilidade de solucionar o problema pela via penal, para abordar os prós e os contras da criminalização, bem como para verificar a relevância da criação de Políticas Públicas como ferramenta de combate a Homofobia (sic).