A divulgação da remuneração dos servidores nos sites dos municípios da serra gaúcha
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2015
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A transparência das contas públicas é um dos principais pilares do direito democrático, sancionado principalmente pelas Leis de acesso à informação, da transparência e de responsabilidade fiscal. Portanto, a qualidade das informações divulgadas nos sites é essencial para a compreensão do cidadão, inclusive as informações da remuneração dos servidores que representam parte significativa das despesas públicas. Assim, este estudo buscou verificar como pode ser avaliada a qualidade das informações dos sites das prefeituras da Serra Gaúcha, especialmente em relação à divulgação da remuneração de seus servidores. Para tanto, a metodologia utilizada quanto aos procedimentos técnicos foi o estudo de caso e a pesquisa documental, com relação ao objetivo foi utilizada a pesquisa descritiva e quanto à abordagem do problema foram empregados os métodos qualitativo e quantitativo. Os resultados indicam que não há relação entre a qualidade das informações dos sites dos municípios da Serra Gaúcha e a divulgação completa dos dados referentes à remuneração dos servidores e apesar da boa qualidade das informações avaliadas, necessitam ser aprimoradas para serem úteis aos cidadãos, principalmente no que concerne à atualização dos dados. Com relação à divulgação dos salários dos servidores, muitos municípios já divulgam diversos dados, inclusive o nome, contudo ainda há grandes dificuldades no acesso à essas informações pela população (sic).