Exclusão do ICMS da base de cálculo PIS e COFINS: uma pesquisa sobre decisões judiciais
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2020-11-30
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A elevada carga tributária do Brasil e as exigências cada vez maiores impostas pelo fisco, acabam levando as empresas a buscarem por um planejamento tributário, para cumprirem com suas obrigações e minimizarem o déficit econômico de suas entidades. Desse modo, as questões que envolvem o PIS e a COFINS são problemáticas nesse sentido, pois essas contribuições acabam sendo bem representativas no montante desembolsado pelas entidades. Assim, com o julgamento do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, as empresas procuram resgatar esses valores incorretos, através de ações judiciais. A partir disso, o objetivo da pesquisa foi analisar as características de alguns processos movidos pelas empresas após a publicação dessa decisão. A metodologia utilizada na pesquisa quanto ao objetivo foi descritiva, já em relação aos procedimentos técnicos foi documental, sendo caracterizada quanto à abordagem do problema, como pesquisa qualitativa. Após a análise dos processos foi possível verificar, via de regra, que os juízes deram ganho de causa aos processos quando bem fundamentados. [resumo fornecido pelo autor]