Análise principiológica do inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro
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2018
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Esse trabalho tem como objetivo analisar o inadimplemento antecipado do contrato aplicável no Brasil, frente aos princípios do direito civil brasileiro, mormente o da boa-fé objetiva, da função social do contrato, do equilíbrio econômico entre os contratantes e da vedação ao enriquecimento ilícito. Assume-se o ponto de vista da obrigação como um processo complexo, composta de fases em que a denominação de credor e devedor é dinâmica, a depender dessas fases e obrigações. O estudo consiste em pesquisa bibliográfica de autores internacionais e, em maior escala, nacionais, combinando as teses modernas e autores clássicos. No decorrer do trabalho são analisados os princípios gerais do direito civil e a teoria geral dos contratos, quanto à sua formação, elementos e extinção. Abordam-se os conceitos de mora e inadimplemento e, por fim, a aplicação do inadimplemento antecipado do contrato no direito civil, composto de pressupostos, elementos e efeitos, almejando responder o problema de pesquisa proposto, qual seja, se a atual aplicação da teoria da nova configuração de inadimplemento se coaduna com os princípios do direito civil brasileiro (sic).