Turismo como função de governo : uma proposta de alteração da portaria nº 42/1999 do Ministério de Orçamento e Gestão
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2018
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A Contabilidade Governamental, aplicável aos entes da Federação, permite fiscalizar o gasto público e verificar se os recursos estão sendo utilizados em prol da sociedade. O Brasil é um país privilegiado, com potencial turístico que atraí turistas do mundo todo. Contudo, esse potencial não é explorado no seu máximo e o país acaba não aproveitando plenamente dos benefícios econômicos proporcionamos pelo turismo, tais como a geração de emprego, renda e divisas. Esse estudo busca avaliar se uma possível alteração da Portaria nº 42/1999 do Ministério de Orçamento e Gestão, inserindo o Turismo como Função de Governo bem como suas subfunções, permitem melhorar a classificação e evidenciação do gasto público com o turismo, demonstrando a importância da atividade turística no desenvolvimento econômico do país. Este trabalho trata-se de uma pesquisa exploratória, através de estudo de caso com abordagem qualitativa. Para responder essa questão, foram selecionados duas das principais cidades turísticas do Estado do Rio Grande do Sul, Gramado e Torres. As informações foram coletadas no site do TCE/RS referente a execução orçamentária do ano de 2017 nos órgãos municipais vinculados ao turismo, a fim de apresentar a proposta de uma nova classificação da despesa. Observando que a alteração da Portaria nº 42/1999 do MOG melhorou o detalhamento da despesa pública nos diversos ramos do turismo, possibilitou-se mensurar os valores efetivamente gastos em políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento. Apresentou também mais transparência nas informações e visualização das despesas públicas dos órgãos relacionados ao turismo nos municípios estudados, através da nova classificação (sic).