Direito das mulheres e a violência de gênero: uma perspectiva jurídica

Caxambú, Estelamáris

Direito das mulheres e a violência de gênero: uma perspectiva jurídica

dc.contributor.advisor	Duarte, Raquel Cristina Pereira
dc.contributor.author	Caxambú, Estelamáris
dc.contributor.other	Pereira, Giséle Mendes
dc.contributor.other	Monteiro, José Carlos
dc.date.accessioned	2025-02-21T16:57:28Z
dc.date.available	2025-02-21T16:57:28Z
dc.date.issued	2025-01-14
dc.date.submitted	2024-12-02
dc.description	Este trabalho de conclusão de curso aborda o tema da violência de gênero no contexto do direito penal brasileiro, destacando os avanços legislativos e os desafios ainda enfrentados na aplicação prática das leis. O objetivo principal foi analisar como o sistema jurídico tem tratado os casos de violência contra a mulher, à luz da Lei Maria da Penha e de suas atualizações. A metodologia utilizada consistiu em uma revisão bibliográfica de doutrinas, artigos científicos e jurisprudências, complementada pela análise de dados estatísticos. Os resultados indicam que, embora a legislação represente um marco significativo na proteção das mulheres, ainda há lacunas na efetividade das políticas públicas e na sensibilização dos operadores do direito. Conclui-se que o fortalecimento da rede de apoio às vítimas e a educação em direitos humanos são fundamentais para o enfrentamento da violência de gênero. [resumo fornecido pelo autor]	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ucs.br/11338/14274
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.subject	Violência de gênero	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei Maria da Penha (2006)	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Política pública	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.title	Direito das mulheres e a violência de gênero: uma perspectiva jurídica	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.aprovaaluno.publicacao	s
local.aprovadocente.publicacao	s
local.aptidao	sem-necessidade
local.nota	8,50
local.observacao
mtd2-br.advisor.instituation	Universidade de Caxias do Sul	pt_BR
mtd2-br.campus	Campus Universitário de Caxias do Sul	pt_BR
mtd2-br.program.name	Bacharelado em Direito	pt_BR

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