O interpretativismo de Ronald Dworkin aplicado no sistema jurídico penal brasileiro: uma análise da ADO n.º 26 (a criminalização da homotransfobia)

dc.contributor.advisorSalvadori, Mateus
dc.contributor.authorPomnitz, Pedro Francisco Fernandes
dc.contributor.otherDalsotto, Lucas Mateus
dc.contributor.otherBresolin, Keberson
dc.date.accessioned2026-10-19T11:59:07Z
dc.date.issued2026-10-17
dc.date.submitted2026-08-28
dc.descriptionEsta dissertação investiga a viabilidade e as implicações teóricas e práticas da aplicação do interpretativismo de Ronald Dworkin no sistema jurídico penal brasileiro. O estudo parte de um diagnóstico crítico acerca da crise de fundamentação na jurisdição criminal contemporânea, caracterizada pela ausência de uma teoria macro interpretativa unificada, o que fomenta o solipsismo judicial, a insegurança jurídica e a dissonância na aplicabilidade legislativa. Por meio de uma metodologia qualitativa, de caráter teórico dogmático e hermenêutico-analítico, a pesquisa propõe que o modelo do "Direito como Integridade" e a busca pela "única resposta correta" funcionem como anteparos à discricionariedade judicial forte, exigindo que o magistrado atue como um garante da coerência institucional e do "romance em cadeia" do Direito. A análise central debruça-se sobre o hard case da ADO n.º 26, oferecendo uma leitura dworkiniana do julgamento e demonstrando como a interpretação conceitual e construtiva permitiu ao Supremo Tribunal Federal tratar o racismo em sua dimensão social, reafirmando os direitos fundamentais como "trunfos" oponíveis às maiorias políticas e utilitaristas. Conclui-se que o interpretativismo dworkiniano, ao alinhar-se à técnica da "interpretação conforme a Constituição", oferece um instrumental analítico superior para a mitigação do arbítrio judicial, consolidando o processo penal como um autêntico instrumento democrático de preservação da liberdade e da dignidade humana no sistema penal brasileiro. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation examines the feasibility and the theoretical and practical implications of applying Ronald Dworkin?s interpretivism to Brazilian Criminal Justice System. The study stems from a critical diagnosis of the foundational crisis in contemporary criminal jurisdiction, marked by the lack of a unified macro-interpretative theory, which fosters judicial solipsism, legal uncertainty, and dissonance in legislative applicability. Utilizing a qualitative methodology with a theoretical-dogmatic and hermeneutic-analytical approach, the research proposes that the "Law as Integrity" model and the pursuit of the "one right answer" serve as bulwarks against strong judicial discretion, requiring the judge to act as a guardian of institutional coherence and the Law?s "chain novel". The central analysis focuses on the ADO n.º 26 hard case, offering a Dworkinian reading of the judgment and demonstrating how conceptual and constructive interpretation allowed the Supreme Federal Court to treat racism in its social dimension, reaffirming fundamental rights as "trumps" against political and utilitarian majorities. It concludes that Dworkinian interpretivism, by aligning with the technique of "interpretation in accordance with the Constitution," offers a superior analytical framework for mitigating judicial arbitrariness, thus solidifying criminal procedure as a truly democratic instrument for preserving liberty and human dignity within the Brazilian criminal system. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.description.sponsorship
dc.identifier.citationPOMNITZ, Pedro F. F.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/15956
dc.language.isopt
dc.language.isoen_US
dc.subjectDireito - Filosofiapt_BR
dc.subjectDworkin Ronald $d 1931-2013pt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_BR
dc.subjectHermenêutica (Direito)pt_BR
dc.subjectHomofobia - Aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectTransfobia - Aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectPhilosophy of lawen
dc.subjectLegal systemen
dc.subjectLaw - Interpretation and constructionen
dc.subjectHomophobia - Legal aspectsen
dc.subjectTransphobia - Legal aspectsen
dc.subjectIndividual rights and guaranteesen
dc.titleO interpretativismo de Ronald Dworkin aplicado no sistema jurídico penal brasileiro: uma análise da ADO n.º 26 (a criminalização da homotransfobia)
dc.typeDissertação
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul
mtd2-br.advisor.latteshttps://lattes.cnpq.br/7038873130233639
mtd2-br.author.lattesPOMNITZ, P. F. F.
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sul
mtd2-br.program.nameMestrado em Filosofia

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