Benefício fiscal no âmbito do imposto de renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: estudo de caso em uma indústria metalúrgica situada na Serra Gaúcha
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2022-07-04
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O Imposto sobre a renda é uma das mais relevantes fontes de arrecadação de receitas pela administração tributária. Desta forma, a destinação de Imposto de Renda das empresas tributadas pelo Lucro Real, por meio de renúncia fiscal, demostra a questão da responsabilidade social, bem como destaca seu uso em benefício fiscal no IRPJ, que investem em projetos sociais, desportivos e culturais da região, através de mecanismos criados pelo Governo para desenvolver e estimular, por meio de parcerias com a iniciativa privada. A pesquisa tem por objetivo analisar a destinação do benefício fiscal do imposto de renda relativos ao Fundo da Infância e Adolescência doado por uma empresa e como esta contribui para a responsabilidade social de uma cidade da Serra Gaúcha. Foi usado um estudo de caso e uma pesquisa de campo. Como resultado, verificou-se que nos exercícios de 2017 a 2020, houveram destinações para o COMDICA da cidade, no valor de R$ 297.000,00. Onde mais de 100 alunos da APAE foram beneficiados com projetos nas áreas de saúde, educação e cultura. [resumo fornecido pelo autor]