Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
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2013-04-08
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No presente trabalho traça-se o perfil das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
e pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo a matéria de Direito Ambiental, primando
pela análise mais detalhada a respeito da aplicabilidade dos princípios da prevenção, da
precaução e do poluidor-pagador na solução do conflito submetido à apreciação do Poder
Judiciário. Considerando a importância e relevância dos princípios dentro do ordenamento
jurídico, a presente pesquisa abrange uma breve compreensão sobre o conceito de princípios e
sobre os princípios de direito ambiental em particular, sendo examinados de forma
pormenorizada cada um dos princípios selecionados como enfoque central para o estudo e
exame de casos concretos. No estudo de casos busca-se ponderar sobre a influência dos
princípios de direito ambiental da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador nas
decisões emanadas da Corte Suprema e do Superior Tribunal de Justiça. Cientes de que,
diferentemente das normas cuja aplicabilidade depende da perfeita consonância entre o fato e
o dispositivo legal, os princípios carregam em seu âmago a subjetividade, a generalidade e a
universalidade como características de sua essência, e, por isso, encontram espaço na solução
das mais diversas matérias. Urge, aqui, estreitar a análise relativa à ascendência dos princípios
ambientais da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador na resolução de lides judiciais
que tratam do meio ambiente.
Resumo
In this paper we draw the profile of the decisions of the Supreme Court and the Upper Court
involving the field of environmental law, striving for more detailed analysis regarding the
applicability of the principles of prevention, precaution and the polluter pays principle in
conflict resolution submitted to the Judiciary. Considering the importance and relevance of
the principles within the legal framework, this research covers a brief understanding about the
concept of principles and the principles of environmental law in specific, is examined in detail
each of the principles selected as a central focus for the study and test cases. In the case study
seeks to examine the influence of environmental law principles of prevention, precaution and
the polluter pays principle in the decisions of the Supreme Court and Upper Court. Aware
that, unlike the standards whose applicability depends on the perfect line between fact and
legal provision, the principles at its core subjectivity, generality and universality as
characteristics of its essence, and therefore find space in the solution of the most several
matters. It here, closer analysis of the descent of the environmental principles of prevention,
precaution and the polluter pays principle in resolving judicial labors dealing with the
environment.