A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
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2017-12-07
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Este trabalho aborda a maior tragédia ambiental da história do Brasil, ocorrida no dia 5 de novembro de 2015, no munícipio de Mariana, no Estado de Minas Gerais, quando a barragem de Fundão, operada pela Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, se rompeu. O objetivo desta pesquisa é identificar a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana das comunidades atingidas, entender como se dava a participação das comunidades atingidas na deliberação preventiva e posterior ao desastre, identificar ações reparatórias para os atingidos e ainda analisar os conceitos polêmicos dos termos utilizados que designam pessoas atingidas por catástrofes ambientais. Na elaboração da pesquisa foi utilizado o método qualitativo, o estudo de caso, com participação do Promotor de Justiça da Comarca de Mariana, de parte dos deslocados ambientais e de Assistentes Sociais que trabalham com os atingidos. Procurou-se analisar as consequências advindas do desastre ambiental no que se refere ao deslocamento ambiental das comunidades que foram atingidas diretamente pela lama, a falta de terminologia adequada para os deslocados ambientais, bem como os
problemas sociais, econômicos e ambientais pós - desastre. O estudo referente às consequências da tragédia ambiental pretende servir como um importante instrumento de alerta sobre a importância da prevenção e precaução dos riscos ao meio ambiente, servir de
memória às presentes e futuras gerações da importância dos mecanismos precaucionais como instrumentos fundamentais à tutela ambiental, considerada o pilar do direito ambiental e da implementação de um Estado Constitucional Ambiental.
Abstract
This work addresses the expressive environmental tragedy in the history of Brazil, which took place on November 5, 2015, in the Municipality of Mariana, in the State of Minas Gerais, when the Fundão dam operated by Samarco, owned by Vale and BHP Billiton, it broke. The
objective of this research is to identify the violation of the fundamental human rights of the affected communities, to understand how the affected communities participated in the preventive and post-disaster deliberation, to identify reparative actions for those affected and to analyze the controversial concepts of the terms used which designate people affected by environmental disasters. In the elaboration of the research the qualitative method was used, the case study, with the participation of the District Attorney of Mariana, part of the environmental displaced persons and Social Assistants who work with those affected. We sought to analyze the consequences of the environmental disaster as regards the environmental displacement of communities that were directly affected by the mud, the lack of adequate terminology for environmental displaced persons, as well as social, economic and environmental post-disaster problems. The study on the consequences of the environmental tragedy intends to serve as an important warning instrument on the importance of the prevention and precaution of the risks to the environment, to serve as a memorial to present and future generations of the importance of precautionary mechanisms as fundamental instruments for environmental protection, considered the pillar of environmental law and the implementation of an
Environmental Constitutional State