Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
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2012-05-05
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O advento do Estado Democrático de Direto Ambiental exigiu a
positivação de um novo direito desformalizado, isto pode ser constatado
em face da proliferação de conceitos legais indeterminados, cláusulas
gerais e princípios gerais de direito nas compilações legais que tratam da
questão ambiental, em especial a Constituição Federal, em seu Art. 225,
verdadeira cláusula geral. Neste trabalho será analisada a substituição do
modelo de aplicação silogística das normas, por um modo de caráter
tópico-material-concretizante, no qual o valor que surge como norte da
atividade jurisdicional passa a ser a equidade em lugar do valor
sacralizado da segurança jurídica. Tal mudança de senso comum teórico
tem como consequência o surgimento de um Poder Judiciário mais
ativista, que através da abertura da textura da legislação, bem como do
sistema jurídico, tem o dever de concretizar as normas jurídicas de direito
ambiental através da chamada judicialização das políticas ambientais.
Somente aliadas à concientização ambiental da sociedade, tais mudanças
de ordem teórica e prática serão possíveis, porque as decisões do Poder
Judiciário são reflexos das decisões da sociedade.
Resumo
The advent of Democratic State of Environmental Law demanded
positivization of a new right desformalizaided, this can be seen in the face
of the proliferation of indeterminate legal concepts, general clause and
general principles of law in legal compilations dealing with environmental
issues, especially the Federal Constitution, in its article 225, true general
clause. This paper will analyze there placement of the application model of
syllogistic rules by way of a character topic-material-concrete, in which the
value comes as the north of the judicial activity, becomes the place of the
equity value of legal certainty sacralized. This change common sense
theory has as consequence the emergence of a more activist judiciary that
by opening the texture of the legislation and the legal system, has a duty
to implement the legal framework of environmental law by calling
judicialization of politics environment. Only together with the environmental
conscientization of society, such changes will be theoretical and practical
as possible, because the decisions of the judiciary are reflections of
society's decisions.