A reparação civil por danos extrapatrimoniais ambientais causados por violação aos direitos difusos
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2021-06-28
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O presente trabalho de conclusão de curso teve por escopo investigar a reparação civil por danos extrapatrimoniais ambientais, sua finalidade e como efetivamente se repara este dano, levando em conta a lesão causada ao meio ambiente e o abalo causado à coletividade atingida em virtude deste dano. Deste modo, partiu da premissa de que não apenas a agressão à natureza deve ser objeto de reparação, mas os prejuízos causados a toda coletividade, ante a perda de qualidade de vida que os recursos ambientais nos proporcionam. A metodologia da pesquisa se caracteriza pela aplicação do uso das definições e dos conceitos vindos do levantamento do próprio autor, por meio de livros, teses, artigos científicos e dissertações, envolvendo, ademais, a análise da legislação e apresentação de jurisprudência, sob a ótica de doutrinadores. Portanto, considerando que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito fundamental, pode-se vislumbrar a importância deste estudo, pois concluído que quando o bem ambiental é lesado, deve-se buscar a reparação da forma mais ampla possível, restaurando o ambiente natural e compensando a coletividade pelo sofrimento causado pela privação deste bem. [resumo fornecido pelo autor]