Desempenho do programa de recuperação fiscal "em dia com a feliz cidade" do município de Feliz-RS
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2016
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O programa de recuperação fiscal do município de Feliz-RS, denominado "Em dia com a Feliz Cidade" foi destinado a promover o recebimento à vista ou parcelado dos créditos tributários e não tributários, referentes a qualquer exercício, devidos à Fazenda Pública Municipal de Feliz, vencidos até 10 de julho de 2014. Contudo, as ações, programas e projetos da administração pública, assim como no setor privado, devem ser mensurados para que seja possível apurar sua eficácia. Levando em consideração este pensamento, delimitou-se o tema deste estudo na avaliação do desempenho de refinanciamento do município. A avaliação foi feita a partir de estudo de caso por meio da coleta de dados mensuradas em planilhas para melhor quantificar e qualificar o resultado. O resultado do programa atendeu aos objetivos do estudo, possibilitando a verificação da ocorrência de inadimplência, o total recuperado e o comportamento da dívida ativa. A partir da coleta e análise dos dados pode-se sugerir ao gestor medidas que garantem o recebimento administrativo dos créditos tributários além de alterações nas regras do programa de recuperação (sic).