Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - um estudo de caso no município de Farroupilha-RS
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2023-06-29
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O programa da Alimentação Escolar foi criado em 1954 pelo MEC conforme Artigos 205 e 208, inciso VII, Constituição Federal de 1988. É um dos mais antigos programas de suplementação alimentar em execução no País. Em 16 de junho de 2009, o programa de alimentação nas escolas passou a ser chamado de PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), este foi instituído através da a Lei nº 11.947, e oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica público. Além disso, está lei determinou que 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra de alimentos direto da agricultura familiar. A aquisição dos produtos da agricultura familiar é realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se o procedimento licitatório. Em Farroupilha, município analisado e demonstrado nesse artigo, ainda existem dificuldades a serem superadas para que o programa haja total aproveitamento para a economia, principalmente após o período da pandemia, porém destaca-se que o PNAE trouxe benefícios a estudantes e aos agricultores, gerando crescimento local. [resumo fornecido pelo autor]