Orçamento público: uma análise de aderência entre orçamento previsto e o realizado de um município do Estado do Rio Grande do Sul
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2020-12-03
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O planejamento em uma entidade pública é necessário para que se tenha uma definição clara dos projetos e atividades que serão desenvolvidos, de acordo com condições pré-estabelecidas, assim como a contabilidade pública, que torna-se uma ferramenta vital, pois é a partir dela que podem ser geradas as demonstrações que devem ser auditadas e publicadas nos portais de transparência. Desta forma destaca-se o orçamento público, o qual é desenvolvido anualmente a partir do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde são definidas as previsões de receitas e despesas. A presente pesquisa tem por objetivo analisar a aderência entre o orçamento previsto e o realizado de um município da serra do Rio Grande do Sul, no ano de 2019, visando se o mesmo cumpre com sua responsabilidade fiscal. Foram analisados seu portal de transparência, suas demonstrações incluindo a PPA, LOA e LDO e o Tribunal de Contas do Estado, de onde foram extraídas informações para a elaboração de tabelas e gráfico. A fim de se cumprir o objetivo proposto, foi realizado um estudo de caso sobre o orçamento do referido município com a utilização de investigação bibliográfica e documental. O texto apresenta a discussão sobre a estrutura orçamentária no Brasil, bem como as fases do processo orçamentário. Abordou-se a relação entre receita, despesa e o equilíbrio orçamentário seguido do estudo evolutivo das receitas e despesas do município referente ao ano de 2019 e da utilização de quocientes do Balanço Orçamentário. Através da análise constatou-se que o nível de aderência do orçamento executado é satisfatório, pois a receita arrecadada durante o exercício de 2019 foi 99% da receita estimada e as despesas liquidadas ficaram abaixo do fixado, gerando um superávit administrativo considerável para o Município, sendo possível cobrir as despesas correntes e ainda realizar investimentos. [resumo fornecido pelo autor]