Tratamento de dados em sistemas de informações contábeis a partir da lei 13.709/2018 (lei geral de proteção de dados pessoais): um estudo multicaso
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2020
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O presente estudo tem por objetivo identificar quais medidas devem ser tomadas por escritórios de contabilidade de Farroupilha ? RS para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no que se refere ao tratamento de dados. O dado pessoal é um ingrediente indissociável da privacidade do cidadão e também é o principal insumo de uma economia globalizada e tecnológica. Nesse contexto, o Brasil passou a integrar o grupo de países que dispõe de uma legislação própria, que entrará em vigor em maio de 2021, a depender da aprovação da Medida Provisória 959/2020, e poderá requerer diversas mudanças em sistemas
de informação e implementação de medidas administrativas para atender aos fundamentos e princípios elencados na nova legislação. A ideia metodológica foi realizar um levantamento em livros, artigos, legislações, e outros atos normativos que tratam do assunto em estudo. Com base nas questões mais relevantes identificadas no levantamento inicial, foram elaboradas questões respondidas em entrevistas e, por meio destas, foram identificadas dificuldades e dúvidas para total adequação à LGPD, bem como os setores mais afetados nas organizações avaliadas. (sic)