Destituição do poder familiar: celeridade processual e o impacto do procedimento no melhor interesse da criança e do adolescente
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2025-12-05 00:00:00
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Este trabalho analisa o instituto da destituição do poder familiar sob a ótica da celeridade processual e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, buscando compreender como a morosidade judicial compromete a efetividade da proteção integral prevista na CF de 1988 e no ECA. A pesquisa parte da constatação de que o "tempo da infância" não se coaduna com a lentidão processual característica do sistema jurídico brasileiro, que, ao prolongar a indefinição familiar de crianças em situação de acolhimento, perpetua a violação de direitos fundamentais. Inicialmente, o estudo examina a evolução histórica e os fundamentos constitucionais do poder familiar, bem como os princípios norteadores do Direito de Família moderno. Em seguida, aborda o procedimento de destituição e suas implicações práticas, analisando decisões recentes do TJRS e do STJ que evidenciam a necessidade de uma atuação jurisdicional mais célere e efetiva. O trabalho conclui que a destituição do poder familiar deve ser compreendida não como medida punitiva, mas como instrumento de proteção, cuja efetividade depende da integração entre o Judiciário e a rede de proteção social. Assim, a celeridade processual é reafirmada como requisito indispensável para a concretização do melhor interesse da criança, garantindo-lhe o direito de crescer em um ambiente familiar estável, afetuoso e seguro. [resumo fornecido pelo autor]
Resumo
This study analyzes the institute of termination of parental authority (destituição do poder familiar) through the lens of procedural celerity and the principle of the best interests of the child, seeking to understand how judicial delay undermines the effectiveness of the integral protection guaranteed by the 1988 Federal Constitution and the Statute of the Child and Adolescent. The research starts from the premise that the "time of childhood" is incompatible with the procedural slowness that characterizes the Brazilian judicial system, which, by prolonging the uncertainty of children in foster care, perpetuates the violation of fundamental rights. Initially, the study examines the historical evolution and constitutional foundations of parental authority, as well as the guiding principles of modern Family Law. It then discusses the procedure for termination and its practical implications, analyzing recent decisions of the Rio Grande do Sul Court of Justice and the Superior Court of Justice that highlight the need for a faster and more effective judicial response. The research concludes that termination of parental authority should not be understood as a punitive measure, but as a protective instrument whose effectiveness depends on the integration between the Judiciary and the social protection network. Thus, procedural celerity is reaffirmed as an essential requirement for ensuring the best interests of the child, guaranteeing the right to grow up in a stable, affectionate, and safe family environment. [resumo fornecido pelo autor]