O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
| dc.contributor.advisor | Marin, Jeferson Dytz | |
| dc.contributor.author | Machado, Gyovanni Bortolini | |
| dc.contributor.other | Silva, Jaqueline Mielke | |
| dc.contributor.other | Lunelli, Carlos Alberto | |
| dc.contributor.other | Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da | |
| dc.date.accessioned | 2014-07-04T13:30:46Z | |
| dc.date.available | 2014-07-04T13:30:46Z | |
| dc.date.issued | 2014-07-04 | |
| dc.date.submitted | 2014-03-18 | |
| dc.description | A partir de uma interpretação socioambiental da Constituição Federal, utilizando-se princípios estruturantes, o meio ambiente é apresentado como um direito que ultrapassa a figura do indivíduo, exigindo instrumentos capazes de efetivar sua proteção jurídica. Hodiernamente, pode-se afirmar que a atenção destinada ao bem ambiental é redobrada, em virtude do estado de alerta em que vive a humanidade. Tal contexto leva em consideração a crise ambiental que aumenta em proporção nas últimas décadas, ocasionando uma movimentação global no sentido da realização de leis, tratados e protocolos internacionais a favor da defesa ambiental. Através do estudo do histórico da coisa julgada, torna-se possível entender sua finalidade, assim como identificar características importantes do instituto que interferem diretamente nas consequências da sentença judicial, como a formalidade, a materialidade e a estabilidade. Considerando a evolução do direito, o avanço do processo civil é observado mediante a possibilidade de aplicação de um código de processo civil coletivo, próprio para lidar com questões referentes às ações que visam garantir os interesses da terceira geração dos direitos fundamentais. A ação popular e a ação civil pública merecem destaque nesse cenário, mostrando serem dignas de reconhecimento dos operadores do direito. Assim, o efeito da coisa julgada nas decisões dos processos relacionados à tutela jurídica ambiental se impõe, ampliando a segurança dos interesses da sociedade. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Based from the ecosystem interpretation of the Federal Constitution, using structural principles, the environment is presented as a right which goes beyond the figure of the individual, demanding tools capable of implementing their judicial protection. Nowadays, is fair to affirm that because of the alertness in which humanity lives, the attention geared towards the environment has doubled , Taking into consideration the environment crisis which has grown remarkably in the last decades, provoking a global movement to create laws, agreements and international protocols, favoring environment defense. Throughout the historical study of the judged issues, it is possible to understand its objectives, as well as to identify the important characteristics of the institute that interferes directly in the consequences of the judicial sentences, such as formality, materiality and stability. Considering the evolution of the law, the advancement of the civil process is observed because of the possibility of the application of a collective civil code, tailored to deal with questions regarding the actions aimed to guarantee the interests of the third generation of basic rights. The popular action and the public civil action deserve to be set apart on this scenario, proving to be entitled to the recognition of the law operators. Therefore, the effect of the judged issues in the decisions of processes related to the environment judicial custody imposes itself, magnifying the security of the society best interests. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/779 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
| dc.subject | Tutela jurisdicional | pt_BR |
| dc.subject | Coisa julgada | pt_BR |
| dc.title | O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/9239382632398100 | pt_BR |
| mtd2-br.author.lattes | MACHADO, G. B. | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |