A subsidiariedade da jurisdição internacional no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
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2018-11-20
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Este trabalho trata da subsidiariedade na jurisdição do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos no Brasil. Tem como objetivo apresentar as possibilidades de afastamento da jurisdição subsidiária no sistema interamericano e avaliar casos nos quais o tiveram a incidência de tais exceções envolvendo o Brasil como réu. Este trabalho se utilizou-se da metologia dedutiva, partindo de regras gerais para situações particulares, ou seja, partindo da possibilidade de afastamento da subsidiariedade da juridição interamericana de proteção aos direitos humanos, para os casos onde ocorreu e onde o Brasil foi réu perante o sistema internacional de proteção aos direitos humanos. Para a devida contextualização e compreensão do trabalho são abordadas perspectivas históricas, conceitos e características basilares, bem como a atuação do Brasil como Estado-membro integrante do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (sic).