Os registros audiovisuais no decurso de ações de vigilância policial como meio de prova
| dc.contributor.advisor | Rigon, Bruno Silveira | |
| dc.contributor.author | Ribeiro, Clovis de Moraes | |
| dc.contributor.other | Ruver, André Roberto | |
| dc.contributor.other | Pomnitz, Predro Francisco Fernandes | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-09T16:47:04Z | |
| dc.date.issued | 2026-10-27 | |
| dc.date.submitted | 2023-07-05 | |
| dc.description | A temática deste estudo diz respeito a utilização das gravações advindas das Body-Worns em atividades policiais como meios de prova no processo penal. Assim, o objetivo foi analisar a admissibilidade e enquadramento jurídico do registro audiovisual como meio de prova penal. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, analisando livros, artigos, publicações, legislações e jurisprudências relacionadas ao tema. Os principais resultados encontrados indicam que as gravações audiovisuais podem ser uma ferramenta valiosa para a produção de provas no contexto policial, contribuindo para a busca da verdade e auxiliando na investigação e no julgamento de crimes. Além disso, essas gravações podem aumentar a transparência e a confiança da sociedade nas instituições policiais. No entanto, a utilização dessas gravações apresenta desafios complexos, que envolvem a necessidade de garantir a proteção da privacidade das pessoas envolvidas, a confiabilidade e integridade das gravações, além de respeitar os princípios legais e éticos. É fundamental estabelecer critérios claros para a coleta, armazenamento e uso das gravações, bem como promover a formação adequada dos policiais e implementar mecanismos de controle e supervisão. Diante dos resultados obtidos, conclui-se que o uso das gravações audiovisuais como elementos de prova em ações policiais pode trazer benefícios significativos para a transparência das instituições policiais. No entanto, é necessário que esse uso seja realizado de forma responsável, respeitando os direitos fundamentais das pessoas envolvidas e cumprindo os princípios legais e éticos. O equilíbrio entre a obtenção de provas legítimas e a proteção dos direitos individuais é um desafio crucial que deve ser enfrentado para garantir a justiça e a legitimidade do sistema legal. [resumo fornecido pelo autor] | |
| dc.description.abstract | The theme of this study concerns the use of recordings obtained from Body-Worn Cameras in police activities as evidence in criminal proceedings. Thus, the objective was to analyze the admissibility and legal framework of audiovisual recordings as evidence in criminal cases. For this purpose, a bibliographic and documentary research was conducted, analyzing books, articles, publications, legislation, and jurisprudence related to the topic. The main findings indicate that audiovisual recordings can be a valuable tool for producing evidence in the police context, contributing to the pursuit of truth and assisting in the investigation and prosecution of crimes. Furthermore, these recordings can enhance transparency and public trust in law enforcement institutions. However, the use of these recordings presents complex challenges, including the need to ensure the protection of privacy for individuals involved, the reliability and integrity of the recordings, and compliance with legal and ethical principles. It is essential to establish clear criteria for the collection, storage, and use of recordings, as well as to provide adequate training for police officers and implement mechanisms for control and supervision. Based on the obtained results, it is concluded that the use of audiovisual recordings as evidence in police actions can bring significant benefits to the transparency of law enforcement institutions. However, it is necessary for this use to be carried out responsibly, respecting the fundamental rights of the individuals involved and complying with legal and ethical principles. Striking the balance between obtaining legitimate evidence and protecting individual rights is a crucial challenge that must be addressed to ensure justice and the legitimacy of the legal system. [resumo fornecido pelo autor] | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/15990 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Dispositivo de vídeo acoplado ao corpo | |
| dc.subject | Prova (Direito) | |
| dc.subject | Prova digital | |
| dc.subject | Admissibilidade da prova (Direito) | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.title | Os registros audiovisuais no decurso de ações de vigilância policial como meio de prova | |
| dc.type | Monografia | |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário de Nova Prata | |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Monografia_Clóvis de Moraes Ribeiro.pdf
- Tamanho:
- 559.42 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
