O guia de linguagem simples do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e a simplificação da linguagem na elaboração de textos jurídicos
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2023
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A linguagem jurídica representa um obstáculo ao acesso à justiça bem como ao desempenho dos mais simples atos da vida civil considerando que, diante de suas características peculiares, não alcança todas as parcelas da sociedade. Sabe-se que as leis e pareceres jurídicos e administrativos são endereçados aos mais variados tipos de público, os quais possuem diversos níveis de
escolaridade e, assim, para que sua finalidade seja atingida, deve-se prezar pela sua plena compreensão. Nesse sentido, o Guia de Linguagem Simples do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul apresenta diretrizes importantes para a elaboração de textos jurídicos com uma linguagem mais acessível. Dessa forma, mostra-se relevante refletir sobre as diretrizes do mencionado Guia e sua aplicação prática na elaboração de textos jurídicos a fim de promover a inclusão social ao facilitar a compreensão do conteúdo da mensagem, o que possibilitará o exercício da cidadania por meio do acesso concreto à informação, proporcionando autonomia e transparência bem como reduzindo interpretações equivocadas. O presente estudo objetiva discutir como as diretrizes do Guia de Linguagem Simples do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul podem ser aplicadas na prática pelos profissionais que produzem textos jurídicos. [resumo fornecido pelo autor]