A lavagem de dinheiro e a (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico pátrio
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2021-07-07
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O presente trabalho busca analisar a origem da teoria da cegueira deliberada, suas características e aplicabilidade ao delito de lavagem de dinheiro, previsto na Lei nº 9.613/1998, modificada pela Lei nº 12.683/2012. Entretanto, antes dessa análise, se faz necessário aprofundar sobre o delito de lavagem de dinheiro, abordando seu conceito, suas fases, as principais maneiras de como o delito ocorre, além de estudar sobre a tipificação da conduta na legislação brasileira. Posteriormente, será objeto de análise a teoria de cegueira deliberada, para que seja possível compreender sua origem no direito norte-americano, sua conceituação e aplicação ao ordenamento pátrio. Pretende-se discutir a sua aplicabilidade no que diz respeito ao crime de lavagem de capitais e o posicionamento divergente dado pela doutrina. Será abordado também a jurisprudência dos tribunais brasileiros acerca da teoria da cegueira deliberada aplicada no delito de lavagem de capitais, analisando e exemplificando os casos concretos em que já se fez uso da teoria de cegueira deliberada, apresentando as fundamentações, alegações e críticas. Portanto, a metodologia adotada na investigação se baseia na revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, a fim de averiguar a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada aos crimes de lavagem. A partir dessa revisão, levando também em consideração as características do ordenamento jurídico pátrio, conclui-se que a teoria em questão não passou por um "teste" de adequação legislativa e constitucional. Antes de empregar a cegueira deliberada, esta teoria deve ser objeto de desconstrução doutrinária, para que seja validado a sua compatibilidade ou incompatibilidade com nosso sistema jurídico. [resumo fornecido pelo autor]