Limites jurídicos das tutelas de urgência nas disputas de convivência familiar
| dc.contributor.advisor | Rech, Moisés João | |
| dc.contributor.author | Moreira, Micaelle Menezes | |
| dc.contributor.other | Montemezzo, Patrícia | |
| dc.contributor.other | Stephanou, Lisandra Farioli da Costa | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-13T18:31:19Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-16 | |
| dc.date.submitted | 2025-12-04 00:00:00 | |
| dc.description | O presente trabalho objetivou analisar os limites jurídicos das tutelas de urgência nas disputas de convivência familiar, especialmente em situações que envolvem crianças e adolescentes. A partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Processo Civil, observa-se que a proteção integral, a prioridade absoluta e o melhor interesse da criança orientam toda a atuação judicial no âmbito das relações familiares. Ao mesmo tempo, a natureza provisória e excepcional das tutelas de urgência exige demonstração concreta de probabilidade do direito e perigo de dano, evitando decisões precipitadas que possam intensificar conflitos ou romper vínculos afetivos. Para compreender como esses parâmetros são aplicados, realizou-se pesquisa doutrinária, análise normativa e exame de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Constatou-se que o Judiciário busca equilibrar celeridade e prudência, reconhecendo que a intervenção urgente deve proteger, e não substituir, a avaliação técnica e aprofundada típica das ações de família. Depreende-se que a efetividade das tutelas provisórias depende da observância rigorosa de seus requisitos legais e do compromisso permanente com o melhor interesse da criança. [resumo fornecido pelo autor] | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/15474 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | |
| dc.subject | Tutela provisória | |
| dc.subject | Direito processual | |
| dc.subject | Direitos das crianças | |
| dc.subject | Direitos dos adolescentes | |
| dc.title | Limites jurídicos das tutelas de urgência nas disputas de convivência familiar | |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.observacao | ||
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito |
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