Suche
Anzeige der Dokumente 171-180 von 201
A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino
(2022-07-09)
This dissertation addresses the COVID-19 pandemic from the perspectives of Disaster Law and gender. Analyzes some international guiding documents regarding disaster risk reduction, as well as the gender perspective presented ...
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
(2014-05-19)
The dissertation deals with the environmental principle of prudence and responsability of the state for detrimental omissions to the environment. Verifies if the environmental education (formal, non-formal or informal) and ...
O ecofeminismo em defesa da natureza e das mulheres : proteção jurídica do movimento à luz da legislação brasileira
(2022-12-19)
The ecofeminist ideology argues that both women and nature deserve appreciation and protection. Therefore, the ecofeminist movement acts to combat female subjugation in society through environmental preservation, showing ...
Fundamentos da responsabilidade do proprietário adquirente no dano ambiental pretérito
(2022-12-15)
The present work aims to analyze conceptual and dogmatics disagreements under the Superior Court of Justice's understandings regarding the civil liability of the acquiring owner of a rural property by past environmental ...
O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
(2023-03-13)
Around the world, much more is produced than consumed, causing an invaluable rate of disposal and food waste, directly contributing to the massive existence of environmental impacts. As a result of the culture of waste, ...
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
(2023-03-29)
This research addresses the theme of environmental civil liability of the municipal executive powers of RS, for damages arising from the irregular disposal of urban solid waste. It appears that, in Brazil, the current ...
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
(2023-04-13)
Climate change is one of humanity's greatest concerns and its impacts affect the most vulnerable in particular, aggravating inequalities. The urgency qualifies this phenomenon and is proportional to the harmful consequences ...
O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
(2023-04-08)
The present dissertation focuses on the consumption of pesticides during large-scale food production and its contemporization by current legal dogmatics, with the aim of revealing the protection of the macro-good as an ...
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
(2023-04-29)
The present dissertation analyzes the National Tax System as a complementary instrument for the preservation and incentive to the rational use of water resources in Brazilian agribusiness, formulating itself as a problem: ...