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Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
dc.contributor.advisor | Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da | |
dc.contributor.advisor | Marin, Jeferson Dytz | |
dc.contributor.author | Arend, Cássio Alberto | |
dc.contributor.other | Lunelli, Carlos Alberto | |
dc.contributor.other | Steinmetz, Wilson Antonio | |
dc.contributor.other | Pereira, Reginaldo | |
dc.contributor.other | Silva, José Irivaldo Alves de Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2022-05-24T13:31:03Z | |
dc.date.available | 2022-05-24T13:31:03Z | |
dc.date.issued | 2022-05-24 | |
dc.date.submitted | 2022-04-20 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/10069 | |
dc.description | O presente trabalho traz a análise das premissas para a construção do instituto jurídico da decisão consensuada ambiental envolvendo bens comuns ambientais, seja no âmbito extrajudicial quanto judicial, a partir da governança e sustentabilidade dos recursos hídricos como forma de superação da jurisdição estatal privatista. A problemática de pesquisa indaga se há a possibilidade de implementação da decisão consensuada ambiental de conflitos envolvendo bens comuns ambientais acerca dos recursos hídricos, de maneira participativa, democrática e que redesenha a governança ambiental. A ideia inicial vincula-se na proposição das bases teóricas e jurídicas para fundamentar a construção da decisão consensuada ambiental como um meio alternativo de resolução de conflitos visando uma nova governança ambiental sustentável e democrática. Dessa forma traz a reflexão acerca dos contornos dogmáticos jurídicos da mediação ambiental no território brasileiro. Analisa os bens comuns e sua relação com o direito visando a uma nova racionalidade jurídica para os bens comuns ambientais. Estuda os pressupostos da teoria dworkiniana analisados em face da de uma teoria para a decisão jurídica ambiental. E aborda a decisão consensuada ambiental como uma busca para uma governança sustentável e democrática dos recursos hídricos. O método de abordagem é o hermenêutico fenomenológico, tendo como teoria de base um quadro teório formado por diversos autores. O método de procedimento adotado é o comparativo por meio de pesquisa bibliográfica e documento, tendo como técnica de pesquisa o fichamento de livros e textos, resumos expandidos e tabelas de síntese, conforme a bibliografia estipulada a partir da Teoria de Base em fontes primarias e secundárias da pesquisa. Em face disso, compreende a decisão consensuada ambiental como um instituto jurídico de resolução de conflitos que envolvam os bens comuns ambientas concernentes aos recursos hídricos. Ademais, reconhece a formulação jurídica dos bens comuns de cariz comunitário, notadamente os que envolvam os recursos hídricos, bem como o protagonismo da participação social na construção da decisão ambiental, seja de âmbito extrajudicial quanto judicial. Por fim, a decisão consensuada ambiental enseja uma governança sustentável, democrática e participativa dos recursos hídricos no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.description.abstract | The present work analyses of the premises for the construction of the legal institute of the consensual environmental decision involving environmental commons, either in the extrajudicial or judicial scope, from the governance and sustainability of water resources as a way of overcoming the privatized state jurisdiction. The research problem asks whether there is the possibility of implementing the consensual environmental decision of conflicts involving environmental commons about water resources, in a participatory, democratic way that redesigns environmental governance. The initial idea is linked to the proposition of the theoretical and legal bases to support the construction of the consensual environmental decision as an alternative means of conflict resolution aiming at a new sustainable and democratic environmental governance. In this way, it brings a reflection about the dogmatic legal contours of environmental mediation in Brazilian territory. It analyzes the commons and its relationship with the law aiming at a new legal rationality for the environmental commons. It studies the presuppositions of the Dworkinian theory analyzed in face of a theory for the environmental legal decision. And it addresses the environmental consensus decision as a search for a sustainable and democratic governance of water resources. The method of approach is the phenomenological hermeneutic, based on a theoretical framework formed by several authors. The method of procedure adopted is comparative through bibliographic and document research, using as a research technique the filing of books and texts, expanded abstracts and summary tables, according to the bibliography stipulated from the Basic Theory in primary and secondary sources of the search. In view of this, it understands the environmental consensual decision as a legal institute for the resolution of conflicts involving the environmental common goods concerning water resources. Furthermore, it recognizes the legal formulation of common goods of a community nature, notably those involving water resources, as well as the protagonism of social participation in the construction of the environmental decision, whether extrajudicial or judicial. Finally, the consensual environmental decision gives rise to sustainable, democratic and participatory governance of water resources in Brazil. [resumo fornecido pelo autor] | en |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes | pt_BR |
dc.language.iso | en | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Processo decisório | pt_BR |
dc.subject | Bens comuns | pt_BR |
dc.subject | Recursos hídricos | pt_BR |
dc.subject | Mediação ambiental | pt_BR |
dc.subject | Sustentabilidade | pt_BR |
dc.subject | Environmental law | en |
dc.subject | Decision making | en |
dc.subject | Common good | en |
dc.subject | Water resources | en |
dc.subject | Environmental mediation | en |
dc.subject | Sustainability | en |
dc.title | Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/8421386075739904 | pt_BR |
mtd2-br.author.lattes | AREND, Cássio Alberto | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Doutorado em Direito | pt_BR |
mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |
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Doutorado em Direito [29]