Direito ambiental e pecuária bovina no bioma pampa: contribuição da certificação e da rotulagem para a sustentabilidade
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Data
2022-09-13Orientador
Horn, Luiz Fernando Del Rio
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O bioma Pampa ocupa uma extensa área do Estado do Rio Grande do Sul, perfazendo 62,2% de seu território. O bioma é dotado de rica biodiversidade, contando com pelo menos 3.000 espécies de plantas (muitas endêmicas), sendo 450 espécies de gramíneas e 150 de leguminosas, além de centenas de espécies de aves. Entre estas últimas, 60 espécies são consideradas dependentes exclusivas do ecossistema campestre. Ele está presente em apenas um Estado brasileiro e ocupa o menor território quando comparado aos demais biomas brasileiros. Tradicionalmente, a região em estudo foi destinada à pecuária bovina, o que gerou baixíssimo impacto ambiental e marcou a identidade cultural dos habitantes locais. A compatibilização entre território e atividade econômica contribui para a preservação ambiental, já que a relação das atividades agropecuárias - e outras atividades econômicas - com os serviços e funções ecossistêmicas é complexa. Em regra, as atividades econômicas destes se beneficiam, mas, ao se utilizar dos fatores que compõem os ecossistemas, podem trazer prejuízos. Por outro lado, a atividade humana planejada reduz os impactos ambientais, podendo até reverter danos cronificados. A iniciativa privada dispõe de mecanismos que agregam valor às atividades econômicas que preservem o meio ambiente e os serviços ecossistêmicos. Nesse sentido, enquanto problema de pesquisa, verificou-se a necessidade de analisar se a certificação e a rotulagem contribuem para a consecução dos objetivos e princípios estabelecidos na Lei nº 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, tendo em vista o direito ao meio ambiente equilibrado. Assim foram investigadas, mediante pesquisa bibliográfica, as hipóteses de incompatibilidade entre as atividades econômicas agropecuárias e os serviços ecossistêmicos do bioma Pampa e sua aparente condição oposta, tendo prevalecido uma conclusão de correspondência, denotando-se uma possiblidade de plena sustentabilidade. Enquadrando-se na linha de pesquisa de pesquisa "Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico", a presente investigação apoiou-se no método dedutivo. [resumo fornecido pelo autor]