As dificuldades e desafios de formalização dos microempreendedores individuais nos municípios de Flores da Cunha e Nova Pádua
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Data
2020-12-11Autor
Salvador, Daiane
Orientador
Macke, Janaina
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Com base nos levantamentos realizados no Brasil, muitos trabalhadores atuam na informalidade como um meio de conseguir os recursos para suprir as suas necessidades. Diante deste panorama, o governo brasileiro criou a Lei nº 128/2008, por meio da qual, milhares de trabalhadores informais legalizaram sua condição de trabalho, tornando-se Microempreendedor Individual (MEI). A figura do MEI é compreendida como uma maneira de ter uma empresa formal com inúmeros benefícios e sem muita burocracia, porém como qualquer outra empresa, apresentam obrigações e deveres. Os empreendedores irão enfrentar
muitos obstáculos para conseguir manter os seus negócios, por isso, por meio deste trabalho busca-se a identificação das dificuldades que os MEI?s enfrentam com a formalização, junto ao poder público, e após esse processo, para a manutenção do seu negócio. Para tanto, foram desenvolvidas nesse trabalho as pesquisas de nível quantitativo e qualitativo. Foram aplicados questionários a 309 Microempreendedores e entrevistas para 05 Microempreendedores, que possuem seus negócios vinculados aos municípios em estudo, Flores da Cunha e Nova Pádua. Com a análise das pesquisas, identificou-se motivadores para os empreendedores informais se formalizarem no programa: a regularização do empreendimento, a facilidade para formalização e os baixos custos, possibilidade de emitir notas fiscais, direitos trabalhistas, entre outros. Destaca-se como principais dificuldades na manutenção do negócio o planejamento e organização da empresa, conquistar clientes e vender, encontrar fornecedores confiáveis e baratos, inovar produtos e serviços, compreender e cumprir obrigações legais, administrar de forma adequada o empreendimento, entre outras. Destaca-se ainda que para conseguir manter seus empreendimentos regularizados com o poder público, os MEI's podem contar com a ajuda de contadores, canais como o Sebrae, prefeituras locais e com familiares e amigos que entendam do assunto. Alguns benefícios são garantidos aos empreendedores que decidem se enquadrar no programa, são eles: tributação simplificada e reduzida, direito a aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade e paternidade, seguro desemprego, hora extra, entre outros. [resumo fornecido pelo autor]