Mostrar el registro sencillo del ítem

dc.contributor.advisorRech, Adir Ubaldo
dc.contributor.advisorAugustin, Sérgio
dc.contributor.authorCovatti, Cláudio Luiz
dc.contributor.otherWolkmer, Maria de Fátima Schumacher
dc.contributor.otherSouza, Leonardo da Rocha de
dc.date.accessioned2016-04-29T17:47:02Z
dc.date.available2016-04-29T17:47:02Z
dc.date.issued2016-04-29
dc.date.submitted2016-10-16
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/1130
dc.descriptionO estudo comparado do direito humano fundamental à água, observando-se os sistemas jurídicos do Brasil e do Equador é importante para delimitar o tratamento concedido ao recurso natural água. A análise da questão passa pelo princípio da sustentabilidade, o qual apresenta interações com a justiça e os direitos humanos, que é entendido como princípio constitucional, de caráter vinculante, e que promove a universalização da dignidade dos seres vivos. A abordagem destaca a essencialidade do recurso natural água e a questão da escassez de água, situação que tem se agravado no Brasil. Em decorrência da necessidade da água e do agravamento de sua escassez, trabalha-se também o tratamento jurídico concedido pelo ordenamento jurídico do Brasil, dando-se ênfase ao princípio da dignidade humana, e o tratamento jurídico conferido pelo Equador, o qual possui visão biocêntrica e já promove, em sua Constituição, a própria natureza como sujeito de direitos. A conclusão do trabalho aponta, por último, as medidas que merecem ser adotadas, para uma mudança de concepção quanto ao tratamento jurídico conferido à água no Brasil e, por consequência, uma melhor preservação do recurso natural água.pt_BR
dc.description.abstractThe study compared the fundamental human right to water, observing the legal systems of Brazil and Ecuador is important to delimit the treatment of the natural resource water. The analysis of the issue through the principle of sustainability, which has interactions with the justice and human rights, which is understood as a constitutional principle of binding, and which promotes universal dignity of living beings. The approach highlights the essentiality of the natural resource water and the issue of water scarcity, a situation that has worsened in Brazil. Due to the need for water and the deterioration of its scarcity, also works out the legal treatment accorded by the law of Brazil, giving emphasis to the principle of human dignity and the legal treatment given by Ecuador, which has biocentric vision and already promotes in its Constitution, the very nature as a subject of rights. The conclusion of the study points out, finally, the measures that deserve to be taken to better preservation of the natural resource water.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectRecursos naturais - Direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais - Brasilpt_BR
dc.subjectÁgua - Conservaçãopt_BR
dc.subjectNatural resources - Civil rightspt_BR
dc.subjectCivil rights - Brazilpt_BR
dc.subjectWater conservationpt_BR
dc.titleO direito à água no Brasil e no Equadorpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/6406496295941456pt_BR
mtd2-br.author.lattesCOVATTI, C. L.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR


Ficheros en el ítem

Thumbnail

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

Mostrar el registro sencillo del ítem