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Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
dc.contributor.advisor | Lunelli, Carlos Alberto | |
dc.contributor.author | Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos | |
dc.contributor.other | Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da | |
dc.contributor.other | Calgaro, Cleide | |
dc.contributor.other | Carvalho, Délton Winter de | |
dc.date.accessioned | 2023-04-13T14:00:39Z | |
dc.date.available | 2023-04-13T14:00:39Z | |
dc.date.issued | 2023-04-13 | |
dc.date.submitted | 2023-03-10 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/11847 | |
dc.description | As mudanças climáticas são uma das maiores preocupações da humanidade e seus efeitos atingem sobretudo os mais vulneráveis, agravando as desigualdades sociais. A urgência qualifica este fenômeno e é proporcional às consequências nefastas de seus impactos, bem como ao desafio que será mitigar, adaptar, reparar e gerir os seus riscos. Diante disso, o direito é instado a oferecer seus contributos, e é na esfera transnacional das mudanças do clima, onde experiências locais ganham repercussão e induzem experiências semelhantes em outros países, que o constitucionalismo climático surge e prospera, impulsionando a implementação da tutela climática a partir do viés constitucional. Evoluindo nessa mesma esfera transnacional, a litigância climática se alastra globalmente, transferindo a pauta climática para os tribunais e provocando-os a decidir tais conflitos à luz de direitos constitucionais, bem como a reconhecer um direito fundamental à estabilidade climática. No Brasil, a litigância climática ainda é incipiente, mas o ordenamento jurídico fornece fundamentos válidos e existem instrumentos processuais disponíveis para a propositura de uma ação climática. Por outro lado, o modelo processual vigente, assim como os institutos que o constituem, se encontra sob influências antigas, que reduzem sua capacidade de oferecer resposta efetiva aos litígios climáticos. A necessidade de promover uma releitura da tutela de urgência diante da litigância climática decorre da constatação de que o sistema processual se encontra vocacionado à resolução de conflitos particulares, alheio às especificidades do bem que se busca tutelar. Nessa conjuntura, a pesquisa se propõe a responder em que medida a tutela de urgência pode ser adaptada para contribuir com a efetividade processual da novel litigância climática na jurisdição brasileira, sugerindo uma releitura do instituto. Para tanto, utilizou-se o método hermenêutico, da compreensão, próprio para as ciências do espírito, dentre as quais se insere o direito. A produção científica foi viabilizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com as técnicas de revisão, resenha e fichamento. O objetivo principal do estudo é investigar a tutela de urgência, seu regramento e possíveis adequações que poderiam ser feitas para contribuir com a efetividade da prestação jurisdicional nos litígios climáticos. Os objetivos específicos são perquirir acerca da relação estabelecida entre constitucionalismo, justiça e litigância climática, a fim de delinear no que consistem e que influência há entre eles, e analisar os desafios e possibilidades para o movimento da litigância climática na jurisdição brasileira. A partir dessa abordagem, percebe-se que a tutela de urgência permanece orientada para resolução de conflitos privados, incompatível com a proteção do clima estável, que é bem vital, ubíquo, indivisível, que a todos pertence e beneficia, integrando o núcleo essencial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nessa toada, a releitura proposta parte da identificação de pontos de insuficiência ou inadequação da tutela de urgência, e visa contribuir com algumas sugestões para a efetividade dos litígios climáticos, garantindo-a contra os efeitos do tempo, a fim de se obtenha, ao final, uma tutela jurisdicional que seja ainda adequada e tempestiva. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.description.abstract | Climate change is one of humanity's greatest concerns and its impacts affect the most vulnerable in particular, aggravating inequalities. The urgency qualifies this phenomenon and is proportional to the harmful consequences of its effects, as well as the challenge that will be to mitigate, adapt, repair and manage its risks. The law is urged to offer its contributions, and it is in the transnational sphere of climate change, where local experiences resonate and induce similar experiences in other countries, that climate constitutionalism emerges and thrives, driving the implementation of climate protection from the constitutional point of view. Evolving in the same transnational sphere, climate litigation spreads globally, transferring the climate agenda to the courts and provoking them to decide such conflicts in the light of constitutional rights, as well as to recognize a fundamental right to a stable climate. Brazil's climate litigation has just begun, but the legal system provides valid arguments and there are procedural instruments that can be used to file a climate action. On the other hand, the current procedural model, as well as the institutes that constitute it, is under old influences, which reduce their ability to offer an effective response to climate disputes. The need to promote a rereading of preliminary injunction in climate litigation results from the fact that the procedural system is geared towards the resolution of particular conflicts, despite the specifics of the assets that is sought to be protected. In this context, the research proposes to answer to what extent the preliminary injunction can be adapted to contribute to procedural effectiveness of the climate litigation in the Brazilian jurisdiction, suggesting a reinterpretation of the institute. The hermeneutic method was used, suitable for the sciences of the spirit, among which the law is inserted. Scientific production was made through bibliographical and documentary research, with revision, review and filing techniques. The main objective of the study is to investigate the preliminary injunction, its regulation and possible adjustments that could be made to contribute to the effectiveness of the jurisdictional provision in climate disputes. The specific objectives are to investigate the connection among constitutionalism, justice and climate litigation, in order to outline what they consist of and what influence there is between them, and to analyze the challenges and possibilities for the climate litigation movement in the brazilian jurisdiction. Based on this approach, it is clear that preliminary injunction remains oriented towards the resolution of private conflicts, incompatible with the protection of a stable climate, which is vital, ubiquitous, indivisible, and belongs to everyone and benefits all, integrating the essential nucleus of the fundamental right to an ecologically balanced environment. The proposed reinterpretation starts from the identification of points of insufficiency or inadequacy of the preliminary injunction, and aims to contribute with suggestions for the effectiveness of climate disputes, guaranteeing it against the effects of time, in order to obtain, in the end, a judicial protection that is still adequate and timely. [resumo fornecido pelo autor] | en |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES | pt_BR |
dc.language.iso | en | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Tutela antecipada | pt_BR |
dc.subject | Função judicial | pt_BR |
dc.subject | Mudanças climáticas - Aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Environmental law | en |
dc.subject | Early guardianship | en |
dc.subject | Judicial process | en |
dc.subject | Climatic changes - Legal aspects | en |
dc.subject | Constitutional law | en |
dc.title | Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/9307172887985664 | pt_BR |
mtd2-br.author.lattes | Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Mestrado Acadêmico em Direito | pt_BR |
mtd2-br.contributor.coorientador | Subtil, Leonardo de Camargo | |
mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |
local.data.embargo | 2023-04-12 |