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Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
dc.contributor.advisor | Steinmetz, Wilson Antônio | |
dc.contributor.author | Santos, Walmir Coelho da Costa | |
dc.contributor.other | Lunelli, Carlos Alberto | |
dc.contributor.other | Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da | |
dc.contributor.other | Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales | |
dc.date.accessioned | 2024-03-28T13:38:10Z | |
dc.date.available | 2024-03-28T13:38:10Z | |
dc.date.issued | 2024-03-27 | |
dc.date.submitted | 2024-03-20 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/13152 | |
dc.description | Este estudo investiga as repercussões jurídicas da disseminação de notícias fraudulentas sobre o meio ambiente por grupos econômicos e políticos interessados em manipular a opinião pública por meio das mídias sociais. O trabalho busca responder ao seguinte questionamento: quais estratégias jurídicas podem ser adotadas no Brasil para combater a desinformação ambiental nas redes sociais? Utilizando uma abordagem qualitativa, a pesquisa examinou fontes bibliográficas e documentais a partir das quais foi possível formular conclusões com base no método analítico-dedutivo. O texto encontra-se divido em três partes. O primeiro capítulo analisa os aspectos estruturais das redes sociais que contribuem para o êxito das campanhas de desinformação, bem como as principais táticas empregadas por aqueles que difundem notícias fraudulentas sobre o meio ambiente. O segundo capítulo investiga os contornos dos direitos fundamentais à liberdade de expressão, ao acesso à informação e à livre iniciativa, considerando que essas garantias estabelecem parâmetros para a elaboração das estratégias de controle da desinformação. O último capítulo examina as estratégias jurídicas de combate à desinformação sugeridas pela literatura especializada. O estudo concluiu que o combate à desinformação ambiental, como fenômeno complexo e multifatorial, requer a implementação de um conjunto de estratégias jurídicas não punitivas e punitivas. As abordagens não punitivas incluem intervenções dirigidas ao empoderamento dos usuários e à prevenção da exposição às notícias fraudulentas. Demonstrou-se que o empoderamento pode ser alcançado por meio do letramento digital, da educação ambiental, da veiculação de campanhas de inoculação, do controle pelos usuários dos parâmetros de recomendação, da priorização de notícias de fontes jornalísticas verificadas, do acesso a fontes plurais de informação sobre temas de relevância pública e da facilitação do acesso a ferramentas de verificação de fatos, com o uso de recursos como a rotulagem e o acréscimo de informações contextuais. A prevenção da exposição à desinformação, por sua vez, depende de medidas como o combate efetivo aos comportamentos manipulativos, o controle rigoroso sobre a publicidade que veicula informações ambientais, com a observância do direito de resposta nos casos em que forem constatadas incorreções, e a implementação de um mecanismo para frear temporariamente a disseminação de publicações virais que não tenham sido submetidas ao procedimento de checagem. Todas essas ações devem ser avaliadas constantemente por um sistema de supervisão pública capaz de garantir o atendimento do interesse social e de interagir com os setores interessados na busca de soluções sempre atualizadas. No âmbito das estratégias punitivas, a tipificação da desinformação ambiental como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública e como infração política-administrativa revelou-se medida proporcional para conter a utilização abusiva da estrutura estatal por aqueles que desempenham funções públicas. Contudo, não se pode afirmar o mesmo em relação à criminalização da desinformação, visto que ainda não se constatou a insuficiência de outros meios menos restritivos para abordar o problema. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.description.abstract | This study investigates the legal repercussions of the dissemination of fake news about the environment by economic and political groups interested in manipulating public opinion through social media. The work seeks to answer the following question: what legal strategies can be adopted in Brazil to combat environmental disinformation on social media? Using a qualitative approach, the research examined bibliographical and documentary sources from which it was possible to formulate conclusions based on the analytical-deductive method. The text is divided into three parts. The first chapter analyses the structural aspects of social networks that contribute to the success of disinformation campaigns, as well as the main tactics employed by those who spread fake news about the environment. The second chapter investigates the contours of the fundamental rights to freedom of expression, access to information and free enterprise, considering that these guarantees establish parameters for the development of disinformation control strategies. The final chapter examines the legal strategies for combating disinformation suggested by specialised literature. The study concluded that combating environmental disinformation, as a complex and multifactorial phenomenon, requires the implementation of a set of non-punitive and punitive legal strategies. Non-punitive approaches include interventions aimed at empowering users and preventing exposure to fake news. It has been shown that empowerment can be achieved through digital literacy, environmental education, inoculation campaigns, user control of recommendation parameters, prioritization of news from verified journalistic sources, access to plural sources of information on topics of public relevance and facilitating access to fact-checking tools, with the use of resources such as labelling and the addition of contextual information. Preventing exposure to disinformation, in turn, depends on measures such as effectively combating manipulative behavior, strict control over advertising that conveys environmental information, with observance of the right of reply in cases where inaccuracies are found, and the implementation of a mechanism to temporarily halt the spread of viral publications that have not been subjected to a verification procedure. All of these actions must be constantly evaluated by a public oversight system capable of guaranteeing that the social interest is met and of interacting with the sectors concerned in the search for solutions that are always up to date. In terms of punitive strategies, classifying environmental disinformation as an act of improbity that violates the principles of public administration and as a political-administrative infraction has proven to be a proportionate measure to curb the abusive use of the state structure by those who perform public functions. However, the same cannot be said for the criminalization of disinformation, as other less restrictive means of tackling the problem have not yet been found to be insufficient. [resumo fornecido pelo autor] | en |
dc.language.iso | en | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Fake news - Aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.subject | Redes sociais on-line | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | Desinformação - Aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.subject | Environmental law | en |
dc.subject | Fake news - Legal aspects | en |
dc.subject | Online social networks | en |
dc.subject | Environment | en |
dc.subject | Disinformation - Legal aspects | en |
dc.title | Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/9854564491721692 | pt_BR |
mtd2-br.author.lattes | SANTOS, Walmir Coelho da Costa | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Mestrado Acadêmico em Direito | pt_BR |
mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região dos Vinhedos | pt_BR |