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Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
dc.contributor.advisor | Gullo, Maria Carolina Rosa | |
dc.contributor.author | Figueiró, Gade Santos de | |
dc.contributor.other | Santana, Paulo Campanha | |
dc.contributor.other | Rech, Adir Ubaldo | |
dc.contributor.other | Calgaro, Cleide | |
dc.date.accessioned | 2024-04-22T13:20:48Z | |
dc.date.available | 2024-04-22T13:20:48Z | |
dc.date.issued | 2024-04-20 | |
dc.date.submitted | 2024-04-09 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/13251 | |
dc.description | A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa do Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico, do Programa de Pós-graduação de Direito da Universidade de Caxias do Sul. O objetivo deste trabalho é conhecer e identificar o uso de instrumentos econômicos na legislação municipal, tendo como estudo de caso as capitais brasileiras. Com a utilização do método dedutivo e por meio de análise de obras bibliográficas o trabalho está estruturado em três capítulos. No primeiro, desenvolve-se um estudo acerca da posição do Município como coprotagonista a partir da Constituição de 1988, que o carregou de competências e capacidades fazendo emergir um novo ramo autônomo do Direito Público, o Direito Municipal, e lhe conferindo destaque no mérito ambiental. No segundo, se analisa os fundamentos econômicos da proteção ambiental, suas concepções, teorias e princípios que culminaram na Política Ambiental, sua classificação e tipologia de instrumentos. Assim, no terceiro capítulo, se estuda um sistema municipal ambiental estruturado a partir da Política Ambiental e seus instrumentos, ao passo que se analisa os resultados da pesquisa identificando a existência ou não de previsão legal de instrumentos econômicos em legislação local específica. Ao final, entende-se que há ainda um caminho a ser percorrido no conhecimento e compreensão dos instrumentos econômicos como ferramenta de Política Ambiental, notadamente, compreensão embrionária na maioria dos municípios brasileiros, resultando numa anémica política ambiental municipal, ou sua total inexistência. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.description.abstract | The present Dissertation is inserted into the research line on Environmental Law, Public Policies, and Socioeconomic Development, of the graduate program in law at the University of Caxias do Sul. The aim of this work is to understand and identify the use of economic instruments in municipal legislation, with Brazilian capitals as a case study. Using the deductive method and through the analysis of bibliographic works, the work is structured into three chapters. In the first, a study is developed about the Municipality's position as a co-protagonist since the 1988 Constitution, which endowed it with competencies and capacities, giving rise to a new autonomous branch of Public Law, Municipal Law, and highlighting its role in environmental matters. In the second, the economic foundations of environmental protection are analyzed, including its conceptions, theories, and principles that led to Environmental Policy, its classification, and typology of instruments. Thus, in the third chapter, a municipalenvironmental system structured from Environmental Policy and its instruments is studied, while analyzing the research results identifying the existence or non-existence of legal provision of economic instruments in specific local legislation. In conclusion, it is understood that there is still a path to be followed in the knowledge and understanding of economic instruments as a tool of Environmental Policy, notably, embryonic understanding in most Brazilian municipalities, resulting in an anemic municipal environmental policy, or its total non-existence. [resumo fornecido pelo autor] | en |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES | pt_BR |
dc.language.iso | en_US | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
dc.subject | Política ambiental | pt_BR |
dc.subject | Desenvolvimento econômico - Aspectos ambientais | pt_BR |
dc.subject | Environmental law | en |
dc.subject | Municipal corporations | en |
dc.subject | Sustainable development | en |
dc.subject | Environmental policy | en |
dc.subject | Economic development - Environmental aspects | en |
dc.title | Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/4115643502475380 | pt_BR |
mtd2-br.author.lattes | FIGUEIRO, Gade Santos de | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Mestrado Acadêmico em Direito | pt_BR |
mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |
local.data.embargo | 2024-04-19 |